Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental

Página do item simplificado
dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
dataload.filenamenourau2092.pdfpt_BR
dataload.handlemapped123456789/147pt_BR
dataload.idpergamum157680pt_BR
dataload.idvirtuanourauvtls000177958pt_BR
dataload.idvirtuapergamumvtls000177958pt_BR
dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourauSIMpt_BR
dataload.linknourauhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000177958pt_BR
dataload.linknourau.regularSIMpt_BR
dataload.linknourau.retificadohttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000177958pt_BR
dataload.linknourau.size64.00pt_BR
dc.contributor.advisorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorTedardi, Maria Beatriz Pasello Valentept_BR
dc.contributor.bancaAraujo Junior, Miguel Etinger dept_BR
dc.contributor.bancaFachin, Zulmar Antoniopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:15:47Z
dc.date.available2024-05-01T14:15:47Z
dc.date.created2012.00pt_BR
dc.date.defesa28.06.2012pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo aborda a questão do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental e analisa a proteção a ele conferida por meio da Ação Civil Pública Mesmo com os avanços da legislação brasileira em matéria de proteção ao meio ambiente, é necessário analisar se, efetivamente, a Ação Civil Pública tem alcançado sua finalidade, pois considerando-se os Princípios do Direito Ambiental, em especial os princípios da precaução e da prevenção, tem-se que é fundamental para a tutela do bem jurídico ambiental atuar de forma preventiva, impedindo a ocorrência do dano Assim, analisa se, através da utilização das chamadas tutelas preventivas, a propositura da Ação Civil Pública obtém êxito em impedir a ocorrência do dano ambiental ou se fica restrita as situações de reparação de dano já ocorridopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present study deals with the ecologically balanced environment issue as a fundamental right and analyzes its protection trough Public Civil Actions Even with the advances in the Brazilian legislation regarding environment protection, it is necessary to analyze effectively whether the Public Civil Action has achieved its objective, since for the Environmental Right Principles, in special those related to precaution and prevention, it is fundamental for the environment juridical tutelage to act preventively, avoiding the occurrence of the damage Thus through the use of the so called preventive tutelages, this work analyzes whether the Public Civil Action lawsuits are being successful in preventing the occurrence of the environmental damage or are restricted to repair damages that have already occurredpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13519
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectInteresses coletivospt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectPublic civil actionpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectCollective interestspt_BR
dc.subjectTutelage - Civil rightspt_BR
dc.titleAção civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambientalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
2092.pdf
Tamanho:
351.82 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial