Mediação e inteligência artificial frente à resolução de conflitos no direito das famílias: desafios, potencialidades e limites da IA na construção do diálogo e dos negócios jurídicos familiares no Brasil

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa
dc.contributor.authorSuter, José Ricardo
dc.contributor.bancaCosta, Patrícia Ayub da
dc.contributor.bancaNovaes, Pedro Luís Piedade
dc.contributor.bancaMartins, Rosa Cândido
dc.contributor.coadvisorBellinetti, Luis Fernando
dc.coverage.extent224 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-01T16:55:28Z
dc.date.available2026-09-01T16:55:28Z
dc.date.issued2026-03-27
dc.description.abstractResumo: Esta tese investiga a relação entre mediação de conflitos familiares e inteligência artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro, à luz do Direito das Famílias e do Direito Negocial. Parte-se da compreensão da família como espaço de construção de projetos de vida, identidade e cuidado recíproco, em que conflitos de guarda, convivência, alimentos e reorganização da parentalidade envolvem vínculos afetivos em disputa e sujeitos em situação de vulnerabilidade. Nesse cenário, a mediação familiar se consolida como política pública de tratamento adequado dos conflitos, com centralidade na atuação do mediador e na construção dialógica de negócios jurídicos familiares (NJF), sujeitos à tutela do Estado-juiz. A questão central que orienta a pesquisa consiste em saber se é admissível atribuir a modelos de IA generativa e a ferramentas de análise preditiva a função de substituir o mediador em sessões e audiências de mediação familiar, em âmbito judicial e extrajudicial, no Brasil. O estudo tem por objetivo geral demonstrar que tal substituição é inadequada do ponto de vista jurídico, ético e institucional, ainda que sejam reconhecidas potencialidades da tecnologia em funções auxiliares. Como objetivos específicos, busca-se evidenciar a importância da humanização da justiça por meio do mediador, reconstruir a trajetória da IA no Judiciário brasileiro e identificar limites jurídicos, éticos e práticos para sua utilização em mediações familiares, com atenção especial à formação de negócios jurídicos familiares em ambiente digital. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica, com método hipotético-dedutivo, combinando revisão bibliográfica em Direito das Famílias, métodos adequados de solução de conflitos e estudos sobre IA, bem como análise documental de legislações, resoluções, relatórios de pesquisa, projetos institucionais e documentos técnicos. A investigação dialoga com dados recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre projetos de IA no Judiciário e com experiências de plataformas de resolução on-line de disputas baseadas em agentes conversacionais e sugestões preditivas. Os resultados demonstram que a substituição do mediador por IA em conflitos familiares pode ser inadequada, especialmente diante de assimetrias de poder, vulnerabilidades e dinâmicas emocionais complexas. Como contribuição, a tese formula o modelo de mediador assistido por IA, no qual a IA pode ser utilizada para organizar informações, apoiar a compreensão de cenários e oferecer simulações, sem conduzir o diálogo nem substituir a decisão das partes. Conclui-se que a inovação tecnológica deve ser integrada de forma responsável à mediação, reafirmando o mediador como figura insubstituível na tessitura de negócios jurídicos familiares comprometidos com dignidade, autonomia relacional e justiça procedimental.
dc.description.abstractother1Abstract: This thesis investigates the relationship between family conflict mediation and artificial intelligence (AI) in the Brazilian justice system, in light of Family Law and Contract Law. It starts from the understanding of the family as a space for building life projects, identity, and mutual care, in which conflicts over custody, cohabitation, alimony, and the reorganization of parenthood involve emotional ties in dispute and subjects in situations of vulnerability. In this scenario, family mediation is consolidated as a public policy for the adequate treatment of conflicts, with a focus on the mediator's role and the dialogical construction of family legal transactions (NJF), subject to the protection of the State-judge. The central question guiding the research is whether it is acceptable to assign generative AI models and predictive analysis tools the function of replacing the mediator in family mediation sessions and hearings, in judicial and extrajudicial contexts, in Brazil. The general objective of the study is to demonstrate that such replacement is inappropriate from a legal, ethical, and institutional point of view, even though the potential of the technology in auxiliary functions is recognized. The specific objectives are to highlight the importance of humanizing justice through the mediator, reconstruct the trajectory of AI in the Brazilian judiciary, and identify legal, ethical, and practical limits to its use in family mediation, with special attention to the formation of family legal transactions in the digital environment. The research adopts a qualitative, theoretical approach, using a hypothetical-deductive method, combining a literature review on family law, appropriate conflict resolution methods, and studies on AI, as well as a documentary analysis of legislation, resolutions, research reports, institutional projects, and technical documents. The investigation dialogues with recent data from the National Council of Justice on AI projects in the Judiciary and with experiences of online dispute resolution platforms based on conversational agents and predictive suggestions. The results show that replacing the mediator with AI in family conflicts may be inappropriate, especially in the face of power asymmetries, vulnerabilities, and complex emotional dynamics. As a contribution, the thesis formulates the AI-assisted mediator model, in which AI can be used to organize information, support the understanding of scenarios, and offer simulations, without conducting the dialogue or replacing the parties' decision. It is concluded that technological innovation must be integrated responsibly into mediation, reaffirming the mediator as an irreplaceable figure in the fabric of family legal transactions committed to dignity, relational autonomy, and procedural justice.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19889
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito das famílias
dc.subjectMediação familiar
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectNegócios jurídicos familiares
dc.subjectMediador assistido por IA
dc.subjectDireitos das Famílias
dc.subjectMediação familiar (Direito)
dc.subjectDireito
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsFamily law
dc.subject.keywordsFamily mediation
dc.subject.keywordsArtificial intelligence
dc.subject.keywordsFamily legal arrangements
dc.subject.keywordsAI-assisted Family lawmediator
dc.subject.keywordsFamily Mediation
dc.subject.keywordsLaw
dc.subject.keywordsFamily legal transactions
dc.subject.keywordsFamily law
dc.titleMediação e inteligência artificial frente à resolução de conflitos no direito das famílias: desafios, potencialidades e limites da IA na construção do diálogo e dos negócios jurídicos familiares no Brasil
dc.title.alternativeMediation and artificial intelligence in the resolution of conflicts in family law: challenges, potentialities and limits of AI in the construction of dialogue and family legal arrangements in Brazil
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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