A poluição marinha e o direito negocial : como o transporte marítimo pode afetar os oceanos? Análise das legislações do Brasil e do Panamá

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dc.contributor.advisorAraújo Junior, Miguel Etinger de [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMuñoz Arosemena, Rebeca Isabelpt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaVianna, José Ricardo Alvarezpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:16:00Z
dc.date.available2024-05-01T15:16:00Z
dc.date.created2019.00pt_BR
dc.date.defesa05.07.2019pt_BR
dc.description.abstractResumo: No ano de 215, em termos de volume, mais de 8% do comércio internacional foi realizado por via marítima Considerando que o transporte marítimo é um negócio jurídico, e que os negócios jurídicos se enquadram no estudo do Mestrado em Direito Negocial, sendo a linha de Pesquisa Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais, escolheu-se o tema para estudar a situação atual na proteção contra as consequências produzidas pela poluição marinha Geograficamente, os oceanos cobrem 71% da superfície da terra, mas só 2% são protegidos por normas jurídicas internacionais Se o transporte marítimo fosse um país, seria o sexto maior produtor de emissões de gases de efeito estufa do mundo, e segundo a OCDE, e, nesse sentido, 12% da poluição nos oceanos é gerada pela atividade marítima e acidentes marítimos Os precedentes dos perigos produzidos pelo transporte marítimo começaram a gerar-se na segunda metade do século XX, o que trouxe impactos internacionais: a poluição dos mares e oceanos Assim, no ano de 215, a ONU implementou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo diretamente relacionado com esta pesquisa o Objetivo 12, orientado a assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, e o Objetivo 14, direcionado a garantir a conservação e o uso sustentável dos oceanos O cumprimento desses objetivos só poderá ser alcançado se forem geradas imposições ao transporte marítimo, porque, em grande medida, a poluição marinha é atribuída às atividades provocadas pela movimentação de mercadorias ao redor do mundo, efeito da globalização Portanto, a pesquisa pretende estudar o conceito e alcance da globalização, até os dias atuais Conceitua-se os negócios jurídicos, de forma geral, e de forma específica o transporte marítimo, que se utiliza dos oceanos em suas atividades, o que pode aumentar ou diminuir a poluição marinha Comprovadas as duas afirmações anteriores, estabelece-se um terceiro ponto: a análise de acordos e tratados internacionais, que protegem os oceanos contra a poluição gerada pelo transporte marítimo Em seguida, será feita uma análise das regulamentações jurídicas do Brasil e do Panamá, uma vez que ambos os países são signatários da Agenda 23 em benefício dos ODS O resultado procurado, portanto, é delimitar até que ponto as legislações existentes são cumpridas, se sua violação é uma falta de interesse dos Estados ou comunidades relacionadas a essas áreas, falta de conhecimento, ou se as autoridades não são suficientemente coercitivas, em outras palavras, se devem ser melhorados os mecanismos de comando e controle O Método a utilizar será indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, investigações em universidades brasileiras, pesquisas com encarregados na área (no Brasil e no Panamá), e em grupos de pesquisa de Direito do Mar Revisão de textos publicados em outras áreas de conhecimento, como ecologia, biologia, revisão e análise dos ecossistemas mais importantes de ambos paísespt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: In 215, in terms of volume, more than 8% of international trade was by sea Considering that maritime transport is a legal business, and that the legal business is part of the study of the Master in Business Law, being the line Contemporary State Research: Business Relations and International Relations, the theme was chosen to study the current situation in the protection against the consequences of marine pollution Geographically, oceans cover 71% of the earth's surface, but only 2% are protected by international legal standards If maritime transport were a country, it would be the sixth largest producer of greenhouse gas emissions in the world, according to the OECD, and in that sense 12% of pollution in the oceans is generated by maritime activity and maritime accidents The precedents of the dangers posed by maritime transport began to be generated in the second half of the twentieth century, which brought international impacts: pollution of the seas and oceans Thus, in 215, the UN implemented the Sustainable Development Goals (SDGs), and directly related to this research was Goal 12, which aims to ensure sustainable production and consumption patterns, and Goal 14, which aims to ensure conservation and sustainable use of the oceans Achievement of these objectives can only be achieved if maritime transport charges are generated because, to a large extent, marine pollution is attributed to the activities caused by the movement of goods around the world, the effect of globalization Therefore, the research intends to study the concept and scope of globalization to the present day The legal business is conceptualized, in general, and specifically the maritime transport, which uses the oceans in their activities, which can increase or decrease marine pollution Once the two previous statements have been proved, a third point is made: the analysis of international agreements and treaties that protect the oceans against pollution generated by maritime transport Next, an analysis will be made of the legal regulations of Brazil and Panama, as both countries are signatories of Agenda 23 for the benefit of the SDGs The result sought, therefore, is to delimit the extent to which existing laws are enforced, whether their violation is a lack of interest of states or communities related to these areas, lack of knowledge, or whether authorities are not sufficiently coercive, in other words , whether the command and control mechanisms should be improved The method to be used will be inductive, through bibliographic research, investigations in Brazilian universities, research with supervisors in the area (in Brazil and Panama), and in research groups of Law of the Sea Review of texts published in other areas of knowledge , such as ecology, biology, review and analysis of the most important ecosystems of both countriespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocia) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negociapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16872
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito marítimopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectPoluição marinhapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectTransporte marítimopt_BR
dc.subjectMaritime lawpt_BR
dc.subjectMarine pollutionpt_BR
dc.subjectSea transportationpt_BR
dc.titleA poluição marinha e o direito negocial : como o transporte marítimo pode afetar os oceanos? Análise das legislações do Brasil e do Panamápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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