As redes contratuais e a constitucionalização do direito contratual de reprodução assistida

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cassia Resqueti Tarifa
dc.contributor.authorMoura, Stella Maris Guergolet de
dc.contributor.bancaPavão, Juliana Carvalho
dc.contributor.bancaBertolazo, Ivana Nobre
dc.coverage.extent125 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-22T14:53:57Z
dc.date.available2026-09-22T14:53:57Z
dc.date.issued2026-08-26
dc.description.abstractO presente trabalho analisa as redes contratuais formadas no âmbito da reprodução humana assistida, a partir da perspectiva da constitucionalização do direito contratual. O objetivo central é demonstrar que os contratos celebrados nesse contexto não constituem vínculos bilaterais isolados, mas configuram uma rede de contratos coligados orientada por uma finalidade supracontratual comum — o nascimento de um ser humano — e que, em razão do caráter existencial desse objeto, submetem-se a um regime jurídico diferenciado, informado pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da função social do contrato. Para tanto, o trabalho desenvolve-se em quatro eixos: (i) a constitucionalização do direito civil e seus reflexos sobre a teoria geral dos contratos; (ii) o instituto das redes contratuais e dos contratos coligados, seu conceito, origem, evolução histórica e requisitos de caracterização; (iii) a contratualização dos negócios biojurídicos e sua inserção na lógica reticular; e (iv) a reprodução assistida na perspectiva de rede, com análise de sua configuração, estruturação, responsabilidade civil e lacunas normativas. Adota-se método dedutivo com pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, conclui-se que a teoria das redes contratuais, relida à luz da constitucionalização do direito privado e da natureza biojurídica dos negócios envolvidos, oferece o instrumental necessário para uma regulação jurídica mais justa e adequada da reprodução humana assistida no Brasil, evidenciando a urgência de aprovação de lei federal específica sobre o tema
dc.description.abstractother1This dissertation analyzes the contractual networks formed in the context of assisted human reproduction, from the perspective of the constitutionalization of contract law. The central objective is to demonstrate that contracts entered into in this context do not constitute isolated bilateral bonds, but form a network of linked contracts guided by a common supra-contractual purpose — the birth of a human being — and that, given the existential nature of this object, they are subject to a differentiated legal regime informed by the constitutional principles of human dignity, social solidarity and the social function of contracts. The work is structured around four axes: (i) the constitutionalization of civil law and its effects on general contract theory; (ii) the legal institute of contractual networks and linked contracts, including concept, origin, historical evolution and characterization requirements; (iii) the contractualization of biojuridical transactions and their insertion in the reticular logic; and (iv) assisted reproduction from a network perspective, with analysis of its configuration, structure, civil liability and regulatory gaps. A deductive method with bibliographic research and analysis of Superior Court of Justice precedents is adopted. The study concludes that the theory of contractual networks, reread in light of the constitutionalization of private law and the biojuridical nature of the transactions involved, provides the necessary framework for a fairer and more adequate legal regulation of assisted human reproduction in Brazil, highlighting the urgency of approving specific federal legislation on the subject
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19992
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectRedes contratuais
dc.subjectReprodução humana medicamente assistida
dc.subjectNegócio biodireito
dc.subjectConstitucionalização do direito civil
dc.subjectDireito de família
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsContractual networks
dc.subject.keywordsLinked contracts
dc.subject.keywordsBiolaw
dc.subject.keywordsInstitutionalization of civil law
dc.subject.keywordsFamily Law
dc.titleAs redes contratuais e a constitucionalização do direito contratual de reprodução assistida
dc.title.alternativeContractual networks and the constitutionalization of assisted reproduction contract law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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