As redes contratuais e a constitucionalização do direito contratual de reprodução assistida
Data
2026-08-26
Autores
Moura, Stella Maris Guergolet de
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Resumo
O presente trabalho analisa as redes contratuais formadas no âmbito da reprodução humana assistida, a partir da perspectiva da constitucionalização do direito contratual. O objetivo central é demonstrar que os contratos celebrados nesse contexto não constituem vínculos bilaterais isolados, mas configuram uma rede de contratos coligados orientada por uma finalidade supracontratual comum — o nascimento de um ser humano — e que, em razão do caráter existencial desse objeto, submetem-se a um regime jurídico diferenciado, informado pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da função social do contrato. Para tanto, o trabalho desenvolve-se em quatro eixos: (i) a constitucionalização do direito civil e seus reflexos sobre a teoria geral dos contratos; (ii) o instituto das redes contratuais e dos contratos coligados, seu conceito, origem, evolução histórica e requisitos de caracterização; (iii) a contratualização dos negócios biojurídicos e sua inserção na lógica reticular; e (iv) a reprodução assistida na perspectiva de rede, com análise de sua configuração, estruturação, responsabilidade civil e lacunas normativas. Adota-se método dedutivo com pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, conclui-se que a teoria das redes contratuais, relida à luz da constitucionalização do direito privado e da natureza biojurídica dos negócios envolvidos, oferece o instrumental necessário para uma regulação jurídica mais justa e adequada da reprodução humana assistida no Brasil, evidenciando a urgência de aprovação de lei federal específica sobre o tema
Descrição
Palavras-chave
Redes contratuais, Reprodução humana medicamente assistida, Negócio biodireito, Constitucionalização do direito civil, Direito de família