O amor na pós-modernidade : contrato de namoro como instrumento hábil a concretização da autonomia privada e da autodeterminação

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dc.contributor.advisorPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.authorSantos, Franciele Barbosa
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.bancaSilva, Fernando Moreira Freitas da
dc.coverage.extent212 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-25T19:30:09Z
dc.date.available2024-09-25T19:30:09Z
dc.date.issued2023-06-06
dc.description.abstractA sociedade tem passado por inúmeras transformações ao longo dos anos. As mudanças no âmbito social impactaram, diretamente, nos relacionamentos interpessoais e amorosos, os quais passaram a ocorrer de forma mais livre e dinâmica. Nesse contexto, o namoro passa a se entrelaçar com a união estável em razão da proximidade de ambos, o que gera inseguranças para aqueles que desejam namorar, mas sem configurar uma entidade familiar. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de namoro, o qual consiste em um negócio jurídico contemporâneo, e se possui efeitos no ordenamento pátrio, sendo a hipótese norteadora da pesquisa que o contrato perpassa pela existência, validade e eficácia do negócio jurídico, bem como que o seu objeto não é proibido por lei, não havendo, portanto, óbices para que produza plenos efeitos. Para tanto, parte-se da análise dos relacionamentos afetivos na modernidade e pós-modernidade, enunciando a compreensão do namoro em décadas e séculos anteriores e o namoro na sua compreensão atual, bem como caracteriza-se a união estável e a sua proximidade com o namoro. Na sequência, trata-se a respeito da liberdade no âmbito familiar e a sua exteriorização por meio da autonomia privada e autodeterminação, passando pelo princípio de direito de família mínimo e o direito ao livre planejamento familiar. Ainda, analisa-se a boa-fé objetiva aplicada às relações familiares e negociais. Por fim, define as nuances da atualidade que demandam a consecução do contrato de namoro, a sua caracterização como negócio jurídico contemporâneo para, então, demonstrar que referido instrumento é existente, válido e eficaz. A escolha do tema se deu em razão da relevância dos relacionamentos amorosos para as pessoas, bem como em face das inseguranças latentes nos dias atuais, sendo a contratualização desse relacionamento uma solução hábil e eficiente. Assim, conclui-se que o contrato de namoro é um negócio jurídico existente, válido e eficaz, eivado de boa-fé e relevante para a garantia da autodeterminação do indivíduo, ainda aponta para os requisitos que devem ser observados para a produção de plenos efeitos desse instrumento contratual. A pesquisa possui cunho teórico, exploratório e crítico, bem como é desenvolvida à luz do método dedutivo, enquanto as técnicas empregadas fundamentam-se, preponderantemente, na pesquisa bibliográfica e documental de natureza legislativa.
dc.description.abstractother1Society has gone through numerous transformations over the years. Changes in the social sphere had a direct impact on interpersonal and loving relationships, which began to occur more freely and dynamically. In this context, dating becomes intertwined with commom law marriage due to the proximity of both, which creates insecurities for those who want to date, but without configuring a family entity. Thus, the present work aims to analyze the dating contract, which consists of a contemporary legal transaction, and whether it has effects on the national order, with the guiding hypothesis of the research that the contract permeates the existence, validity, and effectiveness, as well as that its purpose is not prohibited by law, therefore there are no obstacles to its full effect. To do so, it starts with the analysis of affective relationships in modernity and post-modernity, enunciating the understanding of dating in previous decades and centuries and dating in its current understanding, as well as characterizing the commom law marriage and its proximity to the affair. Next, it deals with freedom within the family and its externalization through private autonomy and self-determination, passing through the principle of minimum family law and the right to free family planning. Still, objective good faith applied to family and juridic business. Finally, it defines the current nuances that require the achievement of the dating contract, its characterization as a contemporary legal business, to demonstrate that said instrument is existing, valid, and effective. The choice of theme was due to the relevance of love relationships for people, as well as in the face of latent insecurities in the present day, and the contractualization of this relationship is a skillful and efficient solution. Thus, it is concluded that the dating contract is an existing legal transaction, valid and effective, full of good faith and relevant to guaranteeing the individual's self-determination, still pointing to the requirements that must be observed to produce full effects of this contractual instrument. The research has a theoretical, exploratory, and critical nature, as well as being developed in the light of the deductive method, while the techniques employed are mainly based on bibliographical and documental research of a legislative nature.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17769
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAutonomia
dc.subjectBoa-fé objetiva
dc.subjectContrato de namoro
dc.subjectDireito de família
dc.subjectUnião estável
dc.subjectNamoro - Contrato
dc.subjectBoa-fé-objetiva (Direito de família)
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAutonomy
dc.subject.keywordsObjective good faith
dc.subject.keywordsDating contract
dc.subject.keywordsFamily right
dc.subject.keywordsUnion Stable
dc.titleO amor na pós-modernidade : contrato de namoro como instrumento hábil a concretização da autonomia privada e da autodeterminação
dc.title.alternativeLove in postmodernity : dating contract as a skillful instrument to achieve private autonomy and self-determination
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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