O orçamento das medidas socioeducativas em meio aberto no estado do Paraná : refrações da ideologia neoliberal de estado penal

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dc.contributor.advisorRocha, Andréa Pires [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorCamargo, Cristiane Paes dept_BR
dc.contributor.bancaGuedes, Olegna de Souzapt_BR
dc.contributor.bancaRocha, Marco Antônio dapt_BR
dc.contributor.coadvisorCarlos, Viviani Yoshinaga [Coorientadora]pt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:54:28Z
dc.date.available2024-05-01T11:54:28Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa02.09.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: O encarceramento nessa fase de Estado penal atua como fator de equilíbrio para o mercado e o controle da valorização ou (des)valorização da força de trabalho, utilizando-se, para isso, da Assistência Social no acirramento do controle aos adolescentes afetados pelas mudanças no mundo de trabalho, tanto pela pobreza remanescente de suas famílias afetadas negativamente por essa política neoliberal, quanto pelas dificuldades que o adolescente encontra para inserção no mercado de trabalho É a partir de tais reflexões que este estudo apresenta como problema de pesquisa a dimensão dos impactos do neoliberalismo sobre as medidas socioeducativas em meio aberto Para responder a esse questionamento, optamos pelo recorte em torno do orçamento público Assim, temos como objetivo geral analisar esses impactos do neoliberalismo sobre as medidas socioeducativas em meio aberto através dos recursos destinados para sua execução no Estado do Paraná Os objetivos específicos foram assim delineados: - Identificar os aspectos ideológicos presentes no atual discurso político de criminalização da pobreza e o encarceramento; - Apresentar a lógica administrativa e orçamentária do Estado brasileiro para as medidas socioeducativas; - Identificar as possíveis interferências da ideologia neoliberal na destinação de investimentos às medidas socioeducativas em meio aberto A metodologia se assentou em revisão bibliográfica e pesquisa empírica que foi obtida através de pesquisa documental Para isso, tivemos acesso aos relatórios demonstrativos de repasse de recursos orçamentários entre os anos de 215 a 218 de diferentes fontes Dessa forma, organizamos esta Dissertação em cinco capítulos, incluindo a introdução, que representa o primeiro deles O segundo capítulo aborda as características do Estado Burguês, o avanço do neoliberalismo e o recrudescimento do braço penal do Estado O terceiro apresenta a Política de Assistência Social no Brasil e a execução das medidas socioeducativas em meio aberto No quarto capítulo, encontram-se as definições da gestão com foco na municipalização das medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) Nossa análise de dados foi focada em seu orçamento em meio aberto e na lógica neoliberal que intensifica o recrudescimento do braço penal do Estado, sendo utilizados, também, os dados das medidas socioeducativas em meio fechado E por fim apresentamos as considerações finais sobre a pesquisa, trazemos alguns apontamentos que julgamos responder lacunas na compreensão de uma política que tragam reais resultados para a sociedade A pesquisa desvela a lógica neoliberal em sua fase de Estado Penal sobre o orçamento, nas suas definições e direcionamentos entre medidas socioeducativas em meio aberto e de privação de liberdade através da Assistência Socialpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Incarceration in this phase of the penal state acts as a balancing factor for the market and the control of the valorization or (un) valorization of the workforce, using Social Assistance for this purpose in tightening the control of adolescents affected by changes in the world of work, both for the remaining poverty of their families negatively affected by this neoliberal policy, as well as for the difficulties that the adolescent finds to enter the job market It is from these reflections that this study presents as a research problem: the dimension of the impacts of neoliberalism on socio-educational measures in an open environment To answer this question, we chose to cut around the public budget, so we have as a general objective to analyze these impacts of neoliberalism on socio-educational measures in an open environment, through the resources destined for its execution in the State of Paraná The specific objectives were outlined as follows: - To identify the ideological aspects present in the current political discourse of criminalizing poverty and incarceration; - Present the administrative and budgetary logic of the Brazilian State for socio-educational measures; - Identify the possible interferences of neoliberal ideology in the allocation of investments to socio-educational measures in an open environment The methodology was based on bibliographic review and empirical research that was obtained through documentary research, we had access to the reports demonstrating the transfer of budgetary resources between the years 215 to 218 from different sources Thus, we have organized this dissertation into five chapters, including the introduction, which represents the first one The second chapter deals with the characteristics of the bourgeois state, the advance of neoliberalism and the resurgence of the penal arm of the state The third presents the Social Assistance Policy in Brazil and the implementation of socio-educational measures in an open environment The fourth chapter contains the definitions of the management of socio-educational measures, with a focus on the municipalization of socio-educational measures in an open environment (provision of service to the community and assisted freedom) Our data analysis was focused on the budget of socio-educational measures in an open environment and on the neoliberal logic that intensifies the resurgence of the penal arm of the State, while also using data from socio-educational measures in a closed environment And finally we present the final considerations about the research, we bring some notes that we believe to answer gaps in the understanding of a policy that bring real results to society The research unveils the neoliberal logic in its Penal State phase about the budget of socio-educational measures, in their definitions and directions between socio-educational measures in an open environment and deprivation of liberty through Social Assistancept_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9267
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectCharitiespt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectEducational measurespt_BR
dc.subjectBudgetpt_BR
dc.titleO orçamento das medidas socioeducativas em meio aberto no estado do Paraná : refrações da ideologia neoliberal de estado penalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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