Violação à boa-fé objetiva : novas perspectivas à luz da dignidade humana e da solidariedade

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dc.contributor.advisorMarquesi, Roberto Wagner [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorPortaluppi, Edney Alessandropt_BR
dc.contributor.bancaAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos dopt_BR
dc.contributor.bancaPaulo Neto, Albertopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:57:27Z
dc.date.available2024-05-01T14:57:27Z
dc.date.created2015.00pt_BR
dc.date.defesa01.12.2015pt_BR
dc.description.abstractResumo: A relação negocial privada não se baseia mais na exclusividade da clássica regra de que o “contrato faz lei entre as partes”, rica em individualismo e restrita aos termos pactuados, situação que oferecia desamparo à pessoa e ineficácia de justiça Atualmente, o sistema jurídico tornou-se aberto para reconhecer os valores existenciais conquistados pela humanidade - transmudou-se racionalmente do dever moral para o dever jurídico - expressos por meio dos princípios de direito Nesse âmbito, o princípio da boa-fé objetiva se destaca como o modelo de conduta correta e leal no cumprimento do negócio jurídico, mas sua aplicação, por encontrar-se num plano abstrato, causa dúvidas aos estudiosos do direito, os quais não conseguem estabelecer um padrão em sua delimitação, com interpretações amiúde equivocadas e controversas, trazidas tanto pela jurisprudência como pela doutrina Diante disso, a sociedade jurídica necessita descobrir qual é o momento da violação à boa-fé objetiva na relação negocial, como forma de contribuir para um mundo melhor, mais digno, justo e igual Logo, a pesquisa demonstra que basta o desvio do padrão universal de conduta por um dos contratantes para ocorrer o momento dessa violação, cuja proposta tem como parâmetros à liberdade contratual os princípios da dignidade humana e da solidariedade social Nessa reflexão, apresentam-se novas perspectivas quanto à influência da boa-fé objetiva no direito negocial A primeira, busca na noção de fé a origem da objetividade da boa-fé, ante a evolução da racionalidade humana A segunda, revela uma diferente classificação da violação positiva do contrato, a qual desconsidera seu enquadramento como uma espécie de inadimplemento da obrigação (isto é, o não cumprimento do contrato), para erigi-la a uma forma de “mau cumprimento do contrato” E, por derradeiro, conclui-se pela natureza extracontratual dessa violação, cuja consequência está na possibilidade de cofiguração de um novo dano merecedor de tutela na responsabilidade civil contemporâneapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The private business relationship is no longer based in the exclusivity upon the classic rule by which “the contract is the law between the parties”, full embedded in individualism and restricted to the terms of agreement – situation that caused helplessness and inefficiency of justice Nowadays, the legal system has become more open to recognize the existential values conquered by humankind – it has rationally transmuted from a moral duty to a legal duty – expressed by principles of law In such context, the principle of utmost objective good faith stands as model of fair conduct on the fulfillment of legal business, but its application, because abstract, is doubtful to the law scholars, who is unable to establish a pattern on its limitation, with often misleading and controversial interpretations, by both the courts and the doctrine Therefore, the legal society has to discover which is the precise moment of the utmost good faith’s violation on the business relationship, as a means to contribute to a better, more dignified, just and equal world Thus, this research, that proves such violation can occur due to the mere deviation by one of the contractors from de universal standard of conduct, consists on a proposition that employs the contractual freedom and the principles of human dignity and social solidarity as its parameters Upon such reflection, there are presented new perspectives regarding the influence of the utmost good faith on business law The first one seeks the origin of good faith objectiveness on the notion of faith itself, considered the evolution human rationality The second one reveals a different classification of the positive violation of contract, which disregards its framework as a mere noncompliance of the obligation (ie, not contractual fulfillment), in order to considerer it a “bad contractual fulfillment” Lastly, this research concludes that such violation has a extracontractual nature, the consequence of which is the possible configuration of a new type of damage worthy of protective on contemporary civil liability basespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15748
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectBoa-fé (Direito)pt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectObrigações (Direito)pt_BR
dc.subjectGood faith (Law)pt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectObligations (Law)pt_BR
dc.titleViolação à boa-fé objetiva : novas perspectivas à luz da dignidade humana e da solidariedadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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