Violação à boa-fé objetiva : novas perspectivas à luz da dignidade humana e da solidariedade
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Portaluppi, Edney Alessandro
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Resumo
Resumo: A relação negocial privada não se baseia mais na exclusividade da clássica regra de que o “contrato faz lei entre as partes”, rica em individualismo e restrita aos termos pactuados, situação que oferecia desamparo à pessoa e ineficácia de justiça Atualmente, o sistema jurídico tornou-se aberto para reconhecer os valores existenciais conquistados pela humanidade - transmudou-se racionalmente do dever moral para o dever jurídico - expressos por meio dos princípios de direito Nesse âmbito, o princípio da boa-fé objetiva se destaca como o modelo de conduta correta e leal no cumprimento do negócio jurídico, mas sua aplicação, por encontrar-se num plano abstrato, causa dúvidas aos estudiosos do direito, os quais não conseguem estabelecer um padrão em sua delimitação, com interpretações amiúde equivocadas e controversas, trazidas tanto pela jurisprudência como pela doutrina Diante disso, a sociedade jurídica necessita descobrir qual é o momento da violação à boa-fé objetiva na relação negocial, como forma de contribuir para um mundo melhor, mais digno, justo e igual Logo, a pesquisa demonstra que basta o desvio do padrão universal de conduta por um dos contratantes para ocorrer o momento dessa violação, cuja proposta tem como parâmetros à liberdade contratual os princípios da dignidade humana e da solidariedade social Nessa reflexão, apresentam-se novas perspectivas quanto à influência da boa-fé objetiva no direito negocial A primeira, busca na noção de fé a origem da objetividade da boa-fé, ante a evolução da racionalidade humana A segunda, revela uma diferente classificação da violação positiva do contrato, a qual desconsidera seu enquadramento como uma espécie de inadimplemento da obrigação (isto é, o não cumprimento do contrato), para erigi-la a uma forma de “mau cumprimento do contrato” E, por derradeiro, conclui-se pela natureza extracontratual dessa violação, cuja consequência está na possibilidade de cofiguração de um novo dano merecedor de tutela na responsabilidade civil contemporânea
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Palavras-chave
Boa-fé (Direito), Contratos, Obrigações (Direito), Good faith (Law), Contracts, Obligations (Law)