Soberania em tempos de desglobalização: a (re)significação do conceito clássico e a regulação estatal dos negócios jurídicos

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel
dc.contributor.authorScodro, Juliana Ducatti
dc.contributor.bancaBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.bancaHansen, Gilvan Luiz
dc.coverage.extent127 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-11-25T12:36:08Z
dc.date.available2025-11-25T12:36:08Z
dc.date.issued2025-08-27
dc.description.abstractA soberania estatal, concebida histórica e classicamente como expressão máxima do poder político-jurídico de um povo sobre um território, foi substancialmente tensionada pelas forças da globalização, que fragmentaram o monopólio normativo do Estado e redistribuíram capacidades decisórias entre múltiplos centros de poder. A recente inflexão nos rumos da governança global, caracterizada por retração econômica, reestruturação das cadeias produtivas, nacionalismo econômico e descrédito das instâncias multilaterais, tem provocado uma revalorização da soberania e do protagonismo estatal, especialmente no campo regulatório. Nesse contexto, a pesquisa foi orientada por uma pergunta central que decorre da constatação de que o conceito de soberania está em processo de ressignificação: de que modo a soberania estatal, compreendida sob a ótica de sua função normativa interna, pode ser reinterpretada como fundamento e instrumento da atuação reguladora do Estado sobre os negócios jurídicos, com vistas à preservação da segurança jurídica, da estabilidade normativa e da proteção do interesse público diante do processo de desglobalização? De modo prévio e articulado ao problema principal, questionou-se como o poder de polícia em seu sentido amplo e a função legislativa operam como expressões contemporâneas da soberania normativa, e quais são os riscos do uso instrumental da retórica soberanista para o Estado Democrático de Direito. A investigação, orientada pelo método hipotético-dedutivo e por revisão bibliográfica, partiu da reconstrução teórica da soberania na tradição clássica e moderna, passou pelo exame das transformações estruturais promovidas pela globalização e culminou na análise crítica do fenômeno da desglobalização. A partir desse percurso, identificaram-se elementos teóricos e práticos que sustentam a soberania como fundamento da função reguladora do Estado, especialmente na tutela do interesse público e na garantia de segurança jurídica frente a dinâmicas negociais cada vez mais complexas e transnacionais. Concluiu-se que a soberania, longe de se extinguir pelo movimento da globalização, vem sendo reconfigurada como capacidade jurídica relacional, indispensável para que o Estado regule os negócios jurídicos com base em critérios de racionalidade normativa, proteção de direitos e coordenação de interesses em um cenário fragmentado, mas sem perder de vista a necessidade de vigilância quanto ao uso regressivo da soberania por movimentos nacionalistas e populistas, que, sob o pretexto da defesa do interesse nacional, promovem o enfraquecimento institucional e a erosão democrática
dc.description.abstractother1State sovereignty, historically and classically conceived as the supreme expression of a people’s political-legal authority over a territory, has been profoundly challenged by globalization’s forces, which fragmented the State’s normative monopoly and redistributed decision-making capacities among multiple power centers. The recent inflection in global governance—marked by economic contraction, the restructuring of supply chains, economic nationalism, and the discrediting of multilateral institutions—has spurred a revaluation of sovereignty and state protagonism, particularly in the regulatory sphere. In this context, the research was guided by a central question arising from the observation that sovereignty is undergoing a process of redefinition: How can the resurgence of sovereignty, in times of deglobalization, be understood as both the foundation and a legitimate instrument of the State’s regulatory action over legal transactions? In advance of and intrinsically linked to this primary problem, it was asked how regulatory power in its broad sense and the legislative function operate as contemporary expressions of normative sovereignty, and what risks attend the instrumental use of sovereigntist rhetoric to the Democratic Rule of Law. The inquiry, following a hypothetical-deductive method and bibliographic review, began with the theoretical reconstruction of sovereignty in the classical and modern traditions, examined the structural transformations driven by globalization, and culminated in a critical analysis of deglobalization. From this trajectory, theoretical and practical elements were identified that sustain sovereignty as the foundation of the State’s regulatory function—especially in the protection of the public interest and the assurance of legal certainty in the face of increasingly complex and transnational transactional dynamics. It was concluded that sovereignty, far from being extinguished by globalization, is being reconfigured as a relational legal capacity indispensable for the State to regulate legal transactions according to criteria of normative rationality, rights protection, and interest coordination in a fragmented landscape, while remaining vigilant against the regressive use of sovereignty by nationalist and populist movements that, under the pretext of defending the national interest, promote institutional weakening and democratic erosion
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19017
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectSoberania
dc.subjectGlobalização
dc.subjectDesglobalização
dc.subjectPoder regulatório
dc.subjectNegócios jurídicos
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectInteresse público
dc.subjectNacionalismo
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsSovereignty
dc.subject.keywordsGlobalization
dc.subject.keywordsDeglobalization
dc.subject.keywordsRegulatory power
dc.subject.keywordsLegal transactions
dc.subject.keywordsLegal certainty
dc.subject.keywordsPublic interest
dc.subject.keywordsNationalism
dc.titleSoberania em tempos de desglobalização: a (re)significação do conceito clássico e a regulação estatal dos negócios jurídicos
dc.title.alternativeSovereignty in times of deglobalization: the (re)meaning of the classical concept and the state regulation of legal business
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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