Da vida humana e seus novos paradigmas : a manipulação genética e as implicações na esfera da Responsabilidade Civil

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dc.contributor.advisorFerraro, Valkíria Aparecida Lopes [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Ana Célia de Júliopt_BR
dc.contributor.bancaCachapuz, Rozane da Rosapt_BR
dc.contributor.bancaReis, Claytonpt_BR
dc.contributor.coadvisorFerraro, Valkiria Aparecida Lopes [Coorientadora]pt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:40:20Z
dc.date.available2024-05-01T12:40:20Z
dc.date.created2006.00pt_BR
dc.date.defesa28.06.2006pt_BR
dc.description.abstractResumo: A análise da responsabilidade civil frente às inovações biotecnológicas hodiernas permite o resgate do questionamento acerca da verdadeira função do direito perante a sociedade, principalmente em decorrência da velocidade de informações e das constantes descobertas científicas do Mundo Contemporâneo Nesse diálogo entre as inovações científicas e a adequação jurídica aos comportamentos delas advindos, depreende-se que o direito não pode mais ficar à espera de casos concretos para regulamentar o assunto Ao contrário, deve o direito ter o condão de trazer mecanismos assecuratórios eficientes às relações contratuais e extracontratuais firmadas entre as partes envolvidas, e também da sociedade de forma geral, se pensarmos na proteção da vida das gerações futuras De uma forma ou de outra, seu objetivo principal continua sendo a proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quando é inquirida sobre as prováveis conseqüências das pesquisas que envolve a manipulação genética células vegetais e humanas Refrear tais pesquisas não se faz oportuno, ante à esperança da cura de doenças e de maior qualidade de vida Por outro lado, "brincar de Deus" é tarefa preocupante, ante os danos que porventura possam causar à humanidade A legislação global, na grande maioria, não tem apresentado posições favoráveis à manipulação genética de células de embriões No Brasil, através da Lei 1115/25, a chamada "Lei de Biossegurança", que trata da permissão da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, inaugurou-se um grande marco legislativo na história brasileira, apesar de conter imperfeições e lacunas Mas a questão, mesmo regulamentada, ainda é objeto de acaloradas discussões no âmbito da sociedade como um todo, principalmente entre a comunidade científica e a religiosa O presente trabalho vem de encontro com as lacunas deixadas pela Lei e as situações que reclama maior atenção: a questão do dano genético e sua reparação civil, principalmente com relação à aplicação, nesses casos, da Teoria Objetiva da responsabilidade civilpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The analysis of civil responsibility regarding modern day biotechnology innovations allows questioning of the Law’s real purpose before society, primarily due to the speed of information and constant scientific discoveries in our Contemporary World In this dialogue between scientific innovations and juridical adequacy stemming from their behavior, it is understood that the Law cannot wait for concrete cases in order to regulate this subject matter To the contrary, the Law should have the gift of bringing efficient ensuring mechanisms to contractual and extra contractual relationships certified by all involved parties, as well as the society in general, if we think of protecting the life of future generations However, the Law’s main objective remains being the protection of fundamental rights, especially the right to a dignified life This is not an easy task, because not even science has answers when inquired about the probable consequences of research involving genetic manipulation of vegetable and human cells Stopping such research is not appropriate, for there are hopes of cures for diseases and better quality of life On the other hand, “playing God” is a worrisome task, given the damage it may cause to humanity Global legislation, in its vast majority, has not shown a favorable position towards genetic manipulation of stem cells In Brazil, the law 1115/25, the so called “Biosecurity Law”, which manages permission to use embryo stem cells in scientific research, marks the beginning of a new legislative milestone in Brazilian history, although containing gaps and imperfections But the issue, even regulated by law, is still the object of heated discussions within our society, especially between scientific and religious communities The present work brings together the gaps left behind by the Law, and the situation that requires most attention: the question of genetic damage and its civil reparation, especially in relation to applying civil responsibilities’ Objective Theorypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10212
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.subjectEngenharia genéticapt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectPersonality (Law)pt_BR
dc.subjectGenetic engineeringpt_BR
dc.subjectPersonality (Law)pt_BR
dc.titleDa vida humana e seus novos paradigmas : a manipulação genética e as implicações na esfera da Responsabilidade Civilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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