Da vida humana e seus novos paradigmas : a manipulação genética e as implicações na esfera da Responsabilidade Civil
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Santos, Ana Célia de Júlio
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Resumo: A análise da responsabilidade civil frente às inovações biotecnológicas hodiernas permite o resgate do questionamento acerca da verdadeira função do direito perante a sociedade, principalmente em decorrência da velocidade de informações e das constantes descobertas científicas do Mundo Contemporâneo Nesse diálogo entre as inovações científicas e a adequação jurídica aos comportamentos delas advindos, depreende-se que o direito não pode mais ficar à espera de casos concretos para regulamentar o assunto Ao contrário, deve o direito ter o condão de trazer mecanismos assecuratórios eficientes às relações contratuais e extracontratuais firmadas entre as partes envolvidas, e também da sociedade de forma geral, se pensarmos na proteção da vida das gerações futuras De uma forma ou de outra, seu objetivo principal continua sendo a proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quando é inquirida sobre as prováveis conseqüências das pesquisas que envolve a manipulação genética células vegetais e humanas Refrear tais pesquisas não se faz oportuno, ante à esperança da cura de doenças e de maior qualidade de vida Por outro lado, "brincar de Deus" é tarefa preocupante, ante os danos que porventura possam causar à humanidade A legislação global, na grande maioria, não tem apresentado posições favoráveis à manipulação genética de células de embriões No Brasil, através da Lei 1115/25, a chamada "Lei de Biossegurança", que trata da permissão da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, inaugurou-se um grande marco legislativo na história brasileira, apesar de conter imperfeições e lacunas Mas a questão, mesmo regulamentada, ainda é objeto de acaloradas discussões no âmbito da sociedade como um todo, principalmente entre a comunidade científica e a religiosa O presente trabalho vem de encontro com as lacunas deixadas pela Lei e as situações que reclama maior atenção: a questão do dano genético e sua reparação civil, principalmente com relação à aplicação, nesses casos, da Teoria Objetiva da responsabilidade civil
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Palavras-chave
Personalidade (Direito), Engenharia genética, Responsabilidade (Direito), Personality (Law), Genetic engineering, Personality (Law)