A previsibilidade do direito e a implementação da política pública conciliatória nos conflitos de massa : um contributo à ordem jurídica justa

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMoraes, Mayna Marchiori dept_BR
dc.contributor.bancaMuniz, Tânia Lobopt_BR
dc.contributor.bancaBento, Fláviopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:29:38Z
dc.date.available2024-05-01T14:29:38Z
dc.date.created2013.00pt_BR
dc.date.defesa27.06.2013pt_BR
dc.description.abstractResumo: Os conflitos jurídicos crescem em quantidade e complexidade na sociedade contemporânea; dentre as razões deste crescimento destaca-se a conscientização de direitos e a garantia constitucional de acesso à tutela jurisdicional A multiplicidade de relações estabelecidas fortalece a insurgência de interesses de massa, os quais irradiam efeitos no campo jurídico, contribuindo para a lotação do sistema É fato notório na modernidade que o número de ações ajuizadas perante o Poder Judiciário atingiu um patamar alarmante, manifesto na morosidade da prestação da tutela jurisdicional, diante do déficit operacional da máquina judiciária Tal situação corrobora a descredibilidade do sistema jurídico pátrio Diante desta realidade, é imprescindível a implementação de mecanismos auxiliares pelo Estado, dentre eles, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à harmonização das relações sociais Nessa linha de raciocínio, pautada nas perspectivas constantes na Resolução nº 125/21 do Conselho Nacional de Justiça, em dados oriundos das Campanhas em prol da Pacificação Social e nas disposições atinentes ao Código de Processo Civil Projetado, este trabalho pretende demonstrar a importância da utilização de políticas públicas conciliatórias, mormente nas ações de massa, a fim de garantir maior isonomia e segurança jurídica no sistema Demonstrar-se-á, assim, a relevância da implementação desta cultura conciliatória como forma de auxiliar o sistema jurídico na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva, bem como e principalmente, arraigar no sistema, por meio de uma mudança substancial na postura dos indivíduos, uma cultura voltada à pacificação social dos conflitos em detrimento da litigiosidadept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The legal disputes grow in number and complexity in the contemporary society; among the reasons for this growth, stands out the awareness of rights and the constitutional guarantee of access to judicial protection It happens that the multiplicity of relationships established strengthens the insurgence of interests of the population, radiating effects in the legal area contributing to the manning of the system Notorious fact showed is the increasing number of lawsuits filed in the judiciary, that have reached an alarming degree, resulting in court delays and showing the operational deficit of the judicial system This situation supports the population do discredit their legal system Given this reality, it is essential to implement state auxiliary mechanisms, including the development of public policies aimed at harmonizing social relations In this line of reasoning, based on the perspectives contained in Resolution nº 125/21 of the National Council of Justice of data from the campaigns in favor of Peacemaking Social and the provisions relating to the Code of Civil Procedure designed, this work aims to demonstrate the importance of using conciliatory public policy, especially in the mass actions in order to ensure greater equality and legal certainty in the system Show will be, thus the relevance of the implementation of this conciliatory culture as a way to assist the legal system in providing effective judicial protection, as well as e mainly rooted in the system, through a substantial change in the attitude of individuals, a culture focused on social pacification of conflicts at the expense of litigationpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14254
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectConciliação (Processo civil)pt_BR
dc.subjectAssistência judiciáriapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectConciliation (Civil procedure)pt_BR
dc.subjectLegal aidpt_BR
dc.subjectCivil rightspt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.titleA previsibilidade do direito e a implementação da política pública conciliatória nos conflitos de massa : um contributo à ordem jurídica justapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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