A governança autoritária como estratégia: os efeitos da seletividade política no setor de resíduos sólidos em Londrina-PR
Data
2022-11-28
Autores
Santos, Felipe Nepomuceno Coimbra
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O objetivo do estudo foi compreender como a governança de resíduos se constitui por meio de estratégias de metagovernança e de mecanismos seletivos no município de Londrina-PR. Foi utilizado a abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, os dados das entrevistas e dos documentos apresentados foram analisados e tratados por meio da análise de conteúdo. A perspectiva de Estado utilizada no trabalho parte da Abordagem Estratégico-Relacional, que compreende o Estado como uma condensação dinâmica de relações de forças que vai além do aparato estatal. Logo, a análise também se utilizou da perspectiva de governança e metagovernança e dos mecanismos de seletividade estrutural e processual. Londrina foi destaque nacional e considerada um modelo a ser seguido no que tange à inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de reciclagem. Vários avanços ocorreram durante a gestão de centro-esquerda do PT (2001-2008), antecedendo inclusive vários pilares importantes de Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010. A última tentativa de reorganizar o setor foi feita em 2013, depois começa a surgir no município os indícios de uma crise, indicada pelo aumento de catadores autônomos, redução da coleta de material reciclável processado pelas cooperativas e inação do poder público. Apesar dos avanços no desenvolvimento de políticas públicas no setor de resíduos, Londrina vem enfrentando um retrocesso político e institucional no setor. Durante o período analisado (2015 a 2021), foi possível observar a predominância de uma governança que exclui os espaços de participação, que diminuiu o acesso à informação, que centraliza as decisões e o poder no Estado e que esvazia e desmantela os espaços de discussão e formulação da política. Denominamos esse formato de governança autoritária. Ela foi operacionalizada, em nível de metagovernança, por estratégias seletivas que buscaram novas formas de reequilibrar as forças e o poder nos espaços de disputa a favor das forças que controlavam o poder estatal. Embora tenham acontecido resistências, o que predominou no período foi a seletividade Estatal de uma metagovernança que reorganizou o formato da governança na busca de fazer prevalecer interesses conservadores, neoliberais e tecnocratas na gestão da coleta seletiva. Como ficou mais explícito no final do período, entre esses interesses vem se destacando o projeto de exclusão das cooperativas da coleta seletiva porta a porta e a privatização do serviço.
Descrição
Palavras-chave
Governança, Metagovernança, Resíduos sólidos, Seletividade