Configuração do dano extrapatrimonial : norma ao caso concreto
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Amaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Castro, Paulo Roberto Ciola de | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:46:26Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T11:46:26Z | |
| dc.date.created | 2019.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 29.07.2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Despontam inovantes tecnologias e agravam-se os riscos que passam a ser inerentes ao modo de vida hodierno Dentre os perigos sociais hodiernos encontra-se o risco de lesão a direito ou a manifestações, que podem resultar em danos imateriais Sobre a configuração do dano imaterial, três teorias reclamam análise A primeira toma como ponto de partida os efeitos anímicos da lesão, que se estiverem presentes, autorizam a constatação do dano extrapatrimonial Por outro lado, a segunda corrente entende pela configuração do dano moral quando houver violação à dignidade humana Sobre o terceiro momento teórico, vislumbra-se o dano extrapatrimonial quando houver ofensa a direito da personalidade Dessa tríade teórica emanam imprecisões ou insuficiências Considerado esse cenário, por meio do método científico dedutivo, propõe-se o exame dessas três concepções teóricas sobre o dano imaterial, com o objetivo de apontar-lhes correções e complementação A tanto, analisa-se a situação jurídica, que deixa de ser observada enquanto categoria jurídica, passando a ser vislumbrada como instrumento hermenêutico Dessa forma, acoplando-se a situação jurídica à tópica, possibilita-se o vislumbre de outras categorias jurídicas, dentre as quais encontram-se o direito subjetivo, a faculdade, a potestade, o status, o ônus, a sujeição, dentre outros Reconhece-se, outrossim, que o interesse, em vez de significar categoria jurídica suplente, seria útil a elastecer o aspecto objetivo das disposições normativas que se apresentem incompletas para os casos que envolvam pretensões ressarcitórias Analisam-se os aspectos principais da responsabilidade civil e do dano, para se chegar à conclusão de que o mecanismo quadripartite de seleção de interesses merecedores de tutela, proposto por Anderson Schreiber, seria adequado à configuração do an debeatur Sugere-se que na primeira etapa deste mecanismo, referente à busca por indícios normativos, agregue-se a visão da situação jurídica enquanto mecanismo hermenêutico, no primeiro momento; findando-se com a utilização do interesse para a moldagem final da norma concreta Almeja-se munir o intérprete de um sistema que lhe permita a elaboração de normas para casos concretos, possibilitando-se a tutela de diversas manifestações a serem reconhecidas como jurídicas | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Innovative technologies emerge and its inherent risks in the modern way of life are exacerbated Among the current social hazards is the risk of injury to law or manifestations, which can result in immaterial damages Regarding the configuration of immaterial damage, three theories claim analysis The first takes as a starting point the psychic effects of the injury, which if present, authorize the finding of the extra patrimonial damage On the other hand, the second chain refers to the configuration of moral damage when there is a violation of human dignity Regarding the third theoretical moment, it is possible to see the immaterial damage when there is an offense at the right of the personality From this theoretical triad emanates inaccuracies or inadequacies Considering this scenario, through the deductive scientific method, it is proposed the examination of these three theoretical conceptions on immaterial damage, aiming to point out corrections and complementation Thus, the legal situation is analyzed, which is no longer observed as a legal category, and is now seen as a hermeneutic instrument Thus, by coupling the juridical situation with the topic method, it allows the glimpse of other juridical categories, among which are the subjective right, the faculty, the power, the status, the burden, the subjection, among others It is also acknowledged that interest, rather than an alternative legal category, would be helpful in elucidating the objective aspect of normative provisions that are incomplete in cases involving compensatory claims The main aspects of civil liability and damages are analyzed in order to arrive at the conclusion that the quadripartite mechanism for selecting interests of tutelage, proposed by Anderson Schreiber, would be adequate to the configuration of the an debeatur It is suggested that in the first stage of this mechanism, referring to the search for normative indications, to be added the vision of the legal situation as a hermeneutic mechanism, in the first moment; ending with the use of interest for the final molding of the concrete regulation It is hoped to provide the interpreter a system that allows the elaboration of norms for concrete cases, allowing the protection of several manifestations to be recognized as legal | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9029 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial | pt_BR |
| dc.subject | Law | pt_BR |
| dc.subject | Liability (Law) | pt_BR |
| dc.title | Configuração do dano extrapatrimonial : norma ao caso concreto | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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