Dispute board sob a perspectiva contratual : da lex constructionis à legislação brasileira

dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorRibeiro, Suzane de Françapt_BR
dc.contributor.bancaMarquesi, Roberto Wagnerpt_BR
dc.contributor.bancaBorges, Jenifer Alfaropt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:12:11Z
dc.date.available2024-05-01T12:12:11Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa21.07.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: O dispute board é um mecanismo de prevenção consensual de conflitos, oriundo de contratos internacionais de construção e com notável utilização em todo o mundo No Brasil, apesar de sua tímida atuação, tem sido objeto de discussão nos tribunais, em jornadas de Direito e em legislações estaduais e federais O objetivo do presente trabalho é determinar se esse instituto pode contribuir para os contratos firmados no país Para isso as apresentações de sua origem, de seu conceito, de seu funcionamento e de sua cronologia internacional são primordiais para que se entenda a sua evolução no Brasil e a sua incorporação pelo ordenamento jurídico pátrio A comparação desse mecanismo com outros meios consensuais de resolução de controvérsias, bem como a sua análise a partir dos princípios contratuais contemporâneos da autonomia privada, da boa-fé, da função social do contrato e da justiça contratual são essenciais para que se estabeleça a sua natureza jurídica contratual preventiva A análise das vantagens e desvantagens da previsão do dispute board nos contratos firmados no Brasil traz ao presente trabalho uma discussão que culmina com a conclusão de que merece ser utilizado e efetivado no país, no intuito de que possa transmitir maior confiabilidade e atrair mais investidorespt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The dispute board is a consensual conflict prevention mechanism, originating from international constrction contracts and with remarkable use around the world In Brazil, despite its timid performance, is has been the subject of discussion in the courts, in Law days and in state and federal legislation The purpose of this pape ris to determine whether this institute can contribute to contracts signed in the country For this, the presentation of its origin, its concept, its operation and its international chronology are essential for understanding its evolution in Brazil and its incorporation Into the national legal system The comparison of this mechanism with other consensual means of dispute settlement, as well as its analysis based on contemporary contractual principles of private autonomy, good faith, the social function of the contract and contractual justice are essential for establishing its preventive contractual legal nature The analysis of the advantages and disadvantages of the dispute board forecast in contracts signed in Brazil brings to the present work a discussion that culminates in the conclusion that it deserves to be used and carried out in the country, in order thai it can transmit greater reliability and attract more investorspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9820
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectConflitopt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectContratos de construção civilpt_BR
dc.subjectInternational lawpt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subjectConstruction contractspt_BR
dc.subjectConflictpt_BR
dc.titleDispute board sob a perspectiva contratual : da lex constructionis à legislação brasileirapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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