Aspectos estilísticos e argumentativos em sentenças judiciais sob a perspectiva da crítica genética
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Resumo
Resumo: Uma das questões mais discutidas, no âmbito do Direito, é como os juízes decidem e como operam na construção do texto judiciário, em forma de decisão ou sentença Na atualidade, a produção desses textos jurídicos, muitas vezes, precisa ser compartilhada com uma equipe de assessores do gabinete dos juízes, que podem receber intervenções do julgador decorrentes da alteração da intelecção do caso ou, apenas, do aperfeiçoamento da utilização de recursos argumentativos ou estilísticos, sem alteração do resultado do julgamento Apesar de as teorias da decisão judicial buscarem expurgar a subjetividade do processo de construção da decisão judicial, ela é inevitável e transparece na linguagem Nesse contexto, o objetivo desta tese é estudar a forma como a Crítica Genética é capaz de dialogar com a Ciência Jurídica no processo de construção textual compartilhada de sentenças judiciais, e o modo como são integrados os aspectos interativo-discursivos dessa linguagem jurídica em todas as etapas, até o momento da versão final do juiz como signatário da decisão oficial O processo decisório judicial, concebido como movimento de construção textual jurídico, é examinado por meio de análise comparativa de versões das minutas desses textos Os aportes teórico-metodológicos são provenientes da Crítica Genética com base em Salles (1998; 2; 22; 24; 28; 216; 217a; e 217b), Panichi e Contani (23) e Panichi (216), da Semântica Argumentativa de Ducrot (1981; 22), e da Estilística por meio dos ensinamentos de Vilanova (1984), Lapa (1998), Martins (212), entre outros O corpus é constituído por sentenças, rascunhos e mensagens trocadas com assessores, referentes a casos concretos julgados pelo autor, magistrado de profissão, e por outros juízes federais As análises demonstraram semelhanças nas estratégias linguístico-argumentativas dos enunciadores-juízes, possibilitando um entendimento mais aprofundado dos mecanismos discursivos de que se utilizam, bem como dos elementos expressivos e impressivos do sistema intelectivo da língua, inerentes às linguagens humanas ordinárias, que escapam à linguagem referencial jurídica
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Palavras-chave
Estilística, Argumentação jurídica, Juízes, Decisões, Crítica genética, Stylistics, Forensics (Public speaking), Judge-made law, Genetic criticism, Argumentative semantics