Políticas de Environmental, Social & Governance (ESG) aplicadas às práticas empresariais e os desafios para a regulação em âmbito estatal e internacional
Data
2025-09-12
Autores
Simaro, Mayara Ribeiro
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Resumo
A globalização inaugura um mundo complexo, diversificado e transterritorial do ponto de vista econômico, financeiro, social e político, o que moldou as estruturas econômicas, que se espalharam para ambientes legislativos, fiscalizatórios e jurídicos flexíveis, acarretando a crise dos processos de produção de riquezas e os riscos oriundos da continuidade irrestrita de um capitalismo clássico, demandando-se uma nova racionalidade para o enfrentamento das mudanças climáticas, desastres ambientais, esgotamento de recursos naturais e violação de direitos humanos, trabalhistas e sociais. A partir de então, iniciativas de sustentabilidade e responsabilidade social corporativa fomentadas por organismos internacionais supraestatais em conjunto com conglomerados empresariais despontam, assim como o surgimento das políticas de Environmental Social and Governance (ESG). É sobre este contexto que se debruça a presente pesquisa, que tem como objetivo promover uma análise bibliográfica e conceitual acerca das políticas ESG, bem como esclarecer quais as perspectivas regulatórias disponíveis em âmbito internacional e nacional sobre as práticas empresariais ESG. Serão, ainda, retomados os conceitos de globalização, de função social da empresa, de responsabilidade social corporativa até a chegada do padrão ESG. O problema central da investigação reside em demonstrar como a esfera cosmopolita e multinível de uma governança em âmbito global, formada por indivíduos, coletividade, organismos internacionais e Estados é indispensável para o enfrentamento dos riscos e problemáticas ambientais e sociais e para a sedimentação das políticas ESG de forma normativa e regulamentada. Parte-se da hipóte de que a ética empresarial não é o único instrumento a evitar utilitarismos e o caráter meramente voluntário das políticas, sendo necessária uma atuação conjunta para a regulação normativa
Descrição
Palavras-chave
Environmental, Social & Governance (ESG), Globalização, Sustentabilidade, Responsabilidade Social Corporativa, Regulação, Responsabilidade social, Organismos internacionais, Políticas ambientais