A função social e a responsabilidade socioambiental dos bancos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Cenci, Elve Miguel [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Shimamura, Emilim | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Bannwart Junior, Clodomiro José | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Aligleri, Lilian Mara | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T14:15:07Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T14:15:07Z | |
| dc.date.created | 2012.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 12.07.2012 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho buscou trabalhar com a sustentabilidade no setor bancário, tendo como recorte a diferenciação das normas relativas a função social dos bancos, cuja premissa é a imposição de comportamentos, das normas relativas a sua responsabilidade socioambiental, que passam a contar com natureza diversa, mais propensas a livre adesão Para tanto, foi necessário abordar o contexto histórico que ensejou o aparecimento de cada uma delas, a sua previsão no ordenamento jurídico, sua previsão no âmbito social e o contexto de reformas estatais ocorridas a partir de 199 que influenciaram na forma como o Estado passou regular este domínio econômico e seus reflexos no tema da sustentabilidade no setor bancário Como resultado, foi possível verificar que a partir das referidas reformas as normas jurídicas passam a ter uma natureza mais indutora, que contribuíram para o aparecimento de normas relacionadas a responsabilidade socioambiental; que o setor bancário, apesar de encontrar limites legais nas normas que tratam da função social, e além disso, limites no âmbito social relativas as normas de responsabilidade socioambiental (quando se comprometem com diversos documentos internacionais para a concessão de financiamentos sustentáveis), na prática, diversos bancos, sobretudo, públicos federais que fazem uso de recursos públicos, não se atentam nem as normas relativas a referida função, nem a referida responsabilidade, revelando, segundo uma análise filosófica habermasiana, um problema sério quanto a validade das normas tanto no que pese a atuação dos bancos, como no âmbito da sociedade civil No entanto, foi possível observar, ainda, que o tema da sustentabilidade bancária ganha espaço no setor, exemplo disso, são os resultados práticos observados a partir da assinatura do Protocolo Verde pelos bancos públicos federais que passaram a adotar diversas medidas para sua efetivação; a criação de índices de sustentabilidade em bolsas de valores; a atuação do Ministério Público Federal ao promover ação contra bancos que financiam empresas acusadas de desmatamento e utilização de mão-de-obra escrava; a criação de resoluções pelo Conselho Monetário Nacional para combater o desmatamento da reserva legal da Amazônia no sentido de punir os bancos financiadores; a criação de diversos incentivos fiscais a que os bancos tem feito uso, nas áreas de educação, cultura, proteção e promoção da criança e do adolescente, entre outras, com uma extensa lista de exemplos que demonstram a atuação bancária nestes setores; a presença de uma legislação capaz de responsabilizar civil e penalmente os bancos que não se atentarem a sustentabilidade de suas ações A pesquisa fez uso da pesquisa bibliográfica, mais especificamente da revisão bibliográfica, sobretudo, de obras publicadas sobre o tema, dissertações, teses, artigos científicos, artigos em sites especializados, doutrina jurídica, jurisprudências, legislação pátria, cuja coleta de dados se deu através de leituras seletivas, comparativas e reflexivas | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The present study sought to work with sustainability in the banking sector, focusing on the differentiation of the rules the social role of banks, whose premise is the imposition of behavior, the standards for their social and environmental responsibility, which now rely on the diverse nature, more prone to free membership Therefore, it was necessary to address the historical context which led to the appearance of each one of them, his prediction in law, his prediction in the social context and the state reforms that have occurred since 199 that influenced the way the state began regulating this economic dominance and its reflections on the theme of sustainability in banking As a result, it was verified that such reforms from legal norms are replaced by a more inductive nature, which contributed to the emergence of standards related to environmental responsibility, that the banking sector, despite finding legal limits in the rules dealing with social function, and furthermore, within the limits of social norms that deal with environmental responsibility (when they commit themselves to various international documents for the sustainable provision of funding), in practice, several banks, including federal public who use public resources, not violate the rules or that function, or this responsibility, revealing, according to a philosophical analysis of Habermas, a serious problem regarding the validity of standards both in spite of the performance of banks, as part of civil society However, we observed also that the issue of sustainability is gaining ground in the banking sector, example, are the practical results observed from the Protocol was signed by the Green federal banks that have adopted various measures for its implementation, the creation of sustainability indices in stock exchanges, the performance of federal prosecutors to promote action against banks that finance companies accused of deforestation and use of labor, slave labor, the creation of the National Monetary Council resolutions to combat deforestation legal reserve in the Amazon in order to punish the financing banks and the creation of several tax incentives that banks have made use in education, culture, protecting and promoting the children and adolescents, among others, with an extensive list of examples that demonstrate the performance of these banking sectors, the presence of a law capable of holding civil and criminal banks that do not pay attention to the sustainability of their actions The research made use of literature, specifically the review, especially for works published on the subject, dissertations, theses, scientific articles, articles in specialized sites, legal doctrine, case law, legislation homeland, which data collection was through selective readings, comparative and reflective | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Socias Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13432 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Bancos | pt_BR |
| dc.subject | Responsabildiade social | pt_BR |
| dc.subject | Bancos | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade social da empresa | pt_BR |
| dc.subject | Social responsability | pt_BR |
| dc.subject | Environmental responsability | pt_BR |
| dc.subject | Corporate social responsability | pt_BR |
| dc.subject | State intervention | pt_BR |
| dc.subject | Environmental law | pt_BR |
| dc.subject | Banks | pt_BR |
| dc.title | A função social e a responsabilidade socioambiental dos bancos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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