Memória jurídica : a linguagem processual dos crimes de estrupos, sob a ótica da estilística léxica
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Brito, Diná Tereza de
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Resumo
Resumo: Esta tese analisou a linguagem processual dos crimes de estupro autuados na Comarca de Cornélio Procópio, da década de 195 até 21, com o propósito de identificar e descrever o emprego de arranjos estilístico-discursivos e, como resultado, avaliar suas decorrências e verificar a evolução linguística experimentada nesse tipo de discurso Conhecendo a histórica posição dos estudiosos de que a linguagem jurídica é neutra, impessoal, buscou-se obter uma outra ótica, vendo-a nas tipologias da Estilística, por meio de dois enfoques: um descritivo, voltado para estruturas e seu funcionamento no sistema linguístico (atrelado ao semântico) e outro, de tipo genético (proveniente da crítica literária), com o qual se torna possível determinar as causas do funcionamento das estruturas linguísticas encontradas, bem como a gênese de sentenças No primeiro caso, particularizou-se para a Estilística Léxica, abrangendo elementos tais como afetividade na expressão, a questão dos sinônimos, linguagem figurada, o adjetivo anteposto, o grau das palavras, aspectos evolutivos da expressão (com destaque para a terminologia jurídica), expressões veladas Quanto ao enfoque genético, buscou-se aqui realizar a crítica de algumas sentenças judiciais dos processos analisados, evidenciando-se que essa seara do Direito também se beneficia de análises da gênese textual Pelo fato de os crimes de atentado violento ao pudor, descritos no artigo 214 do Código Penal, terem vigorado no ordenamento jurídico brasileiro durante todo o período abrangido pela análise, vários comentários foram sobre eles que, na amostragem, são todos contra crianças de até 11 anos de idade Como, no percurso do trabalho, ocorreu uma alteração na redação dos crimes, conhecidos como “Contra os Costumes”, revogando-se o artigo 214, acima citado, e por ser a linguagem processual o objeto deste estudo, fez-se uma breve comparação entre a redação anterior dos artigos estudados e a atual, posta pela Lei 1215, de 7 de agosto de 29 A pesquisa encontrou inúmeras expressões utilizadas para atenuação de aspectos e tratamento de tabus linguísticos, fornecendo pistas até da ideologia dos próprios operadores do direito, em sua posição de prestígio no contexto social, capacidade de utilizar mecanismos favoráveis à condição de poder e dominação – sagacidade argumentativa, capacidade de observação e de convencimento do julgador Ao registrarem os depoimentos dos envolvidos nos crimes sexuais, estes colocavam sua fala nas palavras das partes, até mesmo por receio de registrarem determinados termos que poderiam ser vistos como indecorosos Aparecem afetividade, subjetividade e emoção no modo como os operadores do direito efetuam a coerção do gênero textual ao tratarem de aspectos que feriam a vítima nos seus valores mais íntimos Do ponto de vista evolutivo, pode-se afirmar que, se no passado, as palavras registradas nos processos refletiam a época e os costumes do momento social – a posição da mulher no preconceito por ter sido abusada sexualmente, os “remédios” tidos como reabilitadores da honra feminina, como o casamento com o agressor, num total desrespeito ao que ela própria sentia relativamente ao acusado –, hoje esse quadro tende a mudar (emprega-se o termo Dignidade Sexual), mas as atenuações e os tabus linguísticos pouco evoluíram em seu tratamento
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Palavras-chave
Análise linguística (Linguística), Gêneros textuais, Análise do discurso, Atentado ao pudor, Crime sexual, Linguistic Analysis (Linguistics), Textual genres, Discourse analysis, Indecent assault, Rape