Norma jurídica sob o enfoque da crítica genética e das interações jurídico-discursivas: gênese do processo de elaboração das normas de um Plano Diretor Municipal

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dc.contributor.advisorPanichi, Edina Regina Pugas
dc.contributor.authorBatisti, Nélia Edna Miranda
dc.contributor.bancaOliveira, Lolyane Cristina Guerreiro de
dc.contributor.bancaRibeiro, Maria de Fátima
dc.contributor.bancaSantos, Givan José Ferreira dos
dc.contributor.bancaAndrade, Otávio Goes de
dc.coverage.extent243 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-27T15:10:41Z
dc.date.available2026-08-27T15:10:41Z
dc.date.issued2024-09-27
dc.description.abstractA Crítica Genética é uma área de pesquisa que se dedica a investigar os processos de criação de uma obra com foco no percurso, no movimento da criação, para fins de demonstrar a origem da obra. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, visa investigar a fase preliminar do processo de elaboração das normas da Lei Geral do Plano Diretor do Município de Londrina, PR (PDML), Lei n. 13339/2022, cujo percurso é delimitado, dentro do ordenamento jurídico, da gênese na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) à elaboração da Minuta do Projeto de Lei. O aporte teórico principal, tanto nos aspectos linguísticos como no aspecto jurídico, é constituído por teorias que se fundamentam na interação discursiva, com destaque para o Interacionismo Sociodiscursivo, a Linguística Textual, a Estilística e a Pragmática da Comunicação Normativa (quando levam em consideração os destinatários do texto/ discurso). Demonstramos, em bases doutrinárias, que o discurso normativo é o prototípico na área do Direito e “determina substancialmente a significação dentro das práticas jurídicas, de modo que os demais discursos jurídicos (burocrático, decisório, científico) se governam a partir dele” (Bittar, 2022, p. 75). A análise dos documentos de processo selecionados, constituídos de excertos de legislação em interação discursiva, os registros documentais disponibilizados ao público em geral e a metodologia de trabalho adotada pela Administração Pública, marcada por fases procedimentais, dão conta do efetivo cumprimento das disposições contidas nos princípios da participação popular, da publicidade e do acesso à informação, corolários de um Estado Democrático de Direito. O resultado desta pesquisa é a apresentação da Minuta da Lei Geral do PDML, produto de um longo e complexo processo coletivo de elaboração. A metodologia adotada para este estudo, de caráter qualitativo, realizada por meio de pesquisa documental e bibliográfica, compreende a identificação do objeto norma jurídica e a análise descritiva da legislação específica, de arquivos, fotos, publicações, rasuras e memórias, que compõem os indícios materiais (dossier génétique) denominados de documentos de processo pela Crítica Genética
dc.description.abstractother1Genetic Criticism is an area of research dedicated to investigating the processes of creation of a work with focus on the path, the movement of creation, in order to demonstrate the origin of the work. This research, which has an interdisciplinary nature, aims to investigate the preliminary phase of the process of preparing the general standards of the Master Plan of the Municipality of Londrina, PR (PDML), Law No. 13339/2022, whose path is delimited, within the legal system, from its origin in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB) to the preparation of the draft of the bill. The main theoretical contribution, both in linguistic and legal aspects, is composed of theories that are based on discursive interaction, with emphasis on Sociodiscursive Interactionism, Textual Linguistics and Stylistics, Pragmatics of Normative Communication (when taking into account the recipients of the text/discourse). We demonstrate, on doctrinal bases, that the normative discourse is the prototypical one in the area of Law and “substantially determines the meaning within legal practices, so that other legal discourses (bureaucratic, decision-making, scientific) are governed based on it” (Bittar, 2022, p. 75). The analysis of the selected process documents, consisting of excerpts of legislation in discursive interaction, the documentary records made available to the public and the work methodology adopted by the Public Administration, marked by procedural phases, demonstrate the achievement of effective compliance with the provisions contained in the principles of participation popular, advertising and access to information, corollaries of a Democratic Rule of Law. The result of this research is the presentation of the draft of the general standards of the PDML, which is the product of a long and complex collective construction process. The methodology adopted, of a qualitative nature, carried out through documentary and bibliographical research, comprises the identification and descriptive analysis of specific legislation, files, photos, publications, erasures and memories, which form the material evidence (genétique dossier) identified as process documents by Genetic Criticism
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19657
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCLCH - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem
dc.subjectNorma jurídica
dc.subjectPlano diretor
dc.subjectCrítica genética
dc.subjectInteração discursiva
dc.subjectDocumentos de processo
dc.subjectEstudos da linguagem
dc.subjectPlano diretor - Londrina(PR)
dc.subjectLinguística textual
dc.subjectGênero discursivo
dc.subject.capesLingüística, Letras e Artes - Lingüística
dc.subject.cnpqLingüística, Letras e Artes - Lingüística
dc.subject.keywordsLegal norm
dc.subject.keywordsMaster plan
dc.subject.keywordsGenetic criticism
dc.subject.keywordsDiscursive interaction
dc.subject.keywordsProcess documents
dc.subject.keywordsLanguage studies
dc.subject.keywordsMaster plan - Londrina(PR)
dc.subject.keywordsTextual linguistics
dc.subject.keywordsDiscursive genres
dc.titleNorma jurídica sob o enfoque da crítica genética e das interações jurídico-discursivas: gênese do processo de elaboração das normas de um Plano Diretor Municipal
dc.title.alternativeLegal norms from the perspective of genetic criticism and legal-discursive interactions: genesis of the process of elaborating the norms of a Municipal Master Plan
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Letras e Ciências Humanas

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