A política pública brasileira de educação integral implementada pelos governos Lula (2003/2010) : o Programa Mais Educação
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Resumo
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a política pública brasileira de educação integral, implementada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 23 a 21 Buscou-se responder à seguinte problemática: Qual a proposta dos governos Lula para a educação? Como se configura a política pública brasileira de educação integral, implementada na sua gestão? Qual a proposta do Programa Mais Educação como expressão da política pública de educação integral? Desenvolvida a partir da análise da estrutura capitalista e da conjuntura política brasileira adotada desde os anos de 199, nesta pesquisa, procura-se, especificamente, discutir a proposição de educação dos governos Lula; analisar a configuração da política pública de educação integral, implementada por seu governo; debater a proposta do Programa Mais Educação enquanto iniciativa de fomento à educação integral de crianças, jovens e adolescentes Concretizou-se esta pesquisa por meio de discussão bibliográfica e análise de documentos Para tanto, estabeleceu-se um diálogo entre autores que discutem a temática e as fontes primárias utilizadas para compreender a política de educação integral, como a Portaria Interministerial n° 17/27, o Decreto n° 783/21, a trilogia de cadernos Série Mais Educação (29) e os Manuais Operacionais de Educação Integral Os dados obtidos na pesquisa permitem compreender que a política pública de educação integral, assumida pelos governos Lula, expressa por meio do Programa Mais Educação, apresenta como gênese a ampliação do tempo de permanência do aluno na escola, a partir da reinvenção do tempo e do espaço escolar em instituições de baixo IDEB e localizadas em bairros vulneráveis Percebe-se que esta política exige que a escola assuma não só a função de educar, mas de zelar pela garantia dos cuidados básicos com as crianças, jovens e adolescentes Assim, torna-se evidente que a educação nos governos Lula foi desenvolvida em articulação com as estratégias de redução da pobreza, encaminhamento que demarca, além da preocupação governamental, as exigências do sistema capitalista para a regulação social
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Palavras-chave
Educação e Estado, Brasil, Educação integral, 2003-2010, Politics and government, Brazil - Social policy