Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses

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dc.contributor.advisorPires, Sandra Regina de Abreu [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorGalego, Kelen Cristinapt_BR
dc.contributor.bancaAlapanian, Silviapt_BR
dc.contributor.bancaSegatto, Antônio Carlospt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:16:22Z
dc.date.available2024-05-01T13:16:22Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa09.08.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente Dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e infância, à assistência aos desamparados e à alimentação Como objetivo, tem-se a apreensão e análise do papel que os juízes que atuam nas varas Cíveis e Federais da Comarca de Londrina-PR atribuem ao Estado, em especial ao Poder Judiciário, na garantia da efetividade dos direitos sociais A partir dele se empreendeu uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a oito magistrados londrinenses que atuam nas Varas Cíveis estaduais e na Vara Federal Os resultados apontam a existência de um volume cada vez mais crescente de demanda pelo Poder Judiciário na intermediação de conflitos decorrentes do não-acesso aos direitos sociais, sendo que a demanda mais expressiva refere-se ao direito à Saúde Além desse, identificou-se que os magistrados apontam falhas ou ausência do Estado como o principal fator que gera a judicialização da questão social, mas que divergem quanto ao papel que o judiciário deve assumir na efetivação dos direitos sociais São unânimes, porém, na defesa de que os direitos sociais carecem de ações mais efetivas da parte do poder público, situando nessa seara a requisição por um papel mais ativo do Poder Judiciáriopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This present dissertation has as its theme social rights envisaged in the Federal Constitution from Brasil of 1988, based on article 6 In that article there are the list of rights that materialized, the basics needed to ensure quality of life of citizens, namely: the right to health, education, work, housing, leisure, security, social security, protection of motherhood and childhood, to assist the homeless and feeding As a targeti , there is the apprehension and analysis of the role that judges who work in Civil and Federal courts of the District of Londrina attach to the state, especially the judiciary, ensuring the effectiveness of social rights From it was iniciated a qualitative research, carried out through semi-structured interviews with the eight judges who work in Londrina State Civil Court and Federal Court The results show the existence of an ever-increasing the quantities of demand for the Judiciary for a mediation of conflicts arrising from non-access to social rights, and the most expressive demand refers to the Right to Health Beyond this was identified that the judges point out weaks or absence of the state as the main factor driving the legalization of social issues, but its has been differente on the role the judiciary should take in to ensure the social rights Not at all the judges agree unanimously that the defense of social rights need more effective actions on the part of the public, reaching harvest that the request for a more active role of the judiciarypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11531
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectSocial welfarept_BR
dc.subjectSocial rightspt_BR
dc.subjectJudicial powerpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.titlePoder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinensespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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