Análise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorMarques Filho, Vicente de Paula
dc.contributor.authorStaut, Maria Gabriela
dc.contributor.bancaOliveira, Cláudio ladeira de
dc.contributor.bancaFachin, Zulmar Antônio
dc.coverage.extent152 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-25T17:09:03Z
dc.date.available2024-09-25T17:09:03Z
dc.date.issued2010-11-04
dc.description.abstractAnalisa o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral, especificamente seus requisitos objetivos e subjetivos, quais sejam, a relevância jurídica, política, econômica e a relevância social da questão constitucional debatida no recurso extraordinário, bem como o requisito da transcendência da causa. Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias.
dc.description.abstractother1On analyse la nouvelle exigence d’admissibilité du recours extraordinaire: la répercussion générale, plus spécifiquement les exigences objectives et subjectives, c’est-à-dire la pertinence juridique, politique, économique et sociale de La question constitutionnelle discutée dans le recours extraordinaire, aussi bien que la transcendance de la cause. On analyse en détail le contenu de toutes les décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral à propos de l’existence ou non de répercussion générale dans les questions constitutionnelles suscitées dans 185 (cent quatre-vingt-cinq) recours extraordinaires, dans la période de 01 novembre 2007 jusqu’à 19 novembre 2009, d’où on a extrait de conclusions importantes pour les professionnels du Droit. Finalement, on réalise une étude des théories argumentatives de Hebert Hart et de Ronald Dworkin à propos de la discrétionnarité judiciaire; à la fin, sous l'optique argumentative de Dworkin, on arrivera à conclure si les décisions proférées ayant pour base l'admissibilité ou non du recours extraordinaire sont ou non discrétionnaires.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17757
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito processual civil
dc.subjectRecurso extraordinário
dc.subjectRequisitos objetivos e subjetivos
dc.subjectDecisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
dc.subjectDiscricionariedade judicial
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsDroit processuel civil
dc.subject.keywordsRecours extraordinaire
dc.subject.keywordsExigences objectives et subjectives
dc.subject.keywordsDécisions proférées par le Suprême Tribunal Federal
dc.subject.keywordsDiscrétionnarité judiciaire
dc.titleAnálise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
dc.title.alternativeAnalyse de la répercussion générale dans le recours extraordinaire et dans des décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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