O sistema multiportas e seus desafios: perspectivas no tratamento adequado dos conflitos familiares perante os Cejuscs pró e pré no Estado do Paraná

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa
dc.contributor.authorSouza, Pedro Egidyo Valle de
dc.contributor.bancaCosta, Patricia Auyb da
dc.contributor.bancaXavier, Marília Pedroso
dc.coverage.extent120 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-09-18T18:03:27Z
dc.date.available2025-09-18T18:03:27Z
dc.date.issued2025-06-30
dc.description.abstractA pesquisa dimensiona o alcance do direito fundamental de acesso à justiça, compreendendo que atualmente há métodos adequados de resolução de conflitos, heterocompositivos e autocompositivos, sem a prevalência de um deles sobre o outro, configurando, pois, um sistema multiportas, conforme recepcionado pelo ordenamento jurídico, com ênfase ao atual Código de Processo Civil. Após exame da “Justiça em Números” retratada pelo Conselho Nacional de Justiça, denota-se que o índice de conciliação ainda é minoritário quando comparado às sentenças de cunho heterocompositivo proferidas pelo Poder Judiciário, percorrendo de modo geral entre 10% a 12,5%. A partir da problemática, foram apurados os principais e possíveis desafios para efetivação de um modelo autocompositivo multiportas, destacando-se o cenário cultural como ponto de partida, do qual decorrem desdobramentos de ordem estrutural, pessoal e na formação do profissional, apontando possibilidades para superação das barreiras. O estudo, então, volta-se às relações familiares e a adequação da mediação como método pacificador nas pretensões e ações de família, com o objetivo de demonstrar que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania devem ser estruturados para que todas as demandas desta natureza tenham condições de ingressar no sistema de justiça pela via autocompositiva, ainda que pré-processual, também sob a gestão do Centros, aproveitando-se do procedimento especial previsto pelo diploma processual vigente, bem como da informalidade sistêmica pré-processual. Contextualizando a organização do Cejusc-Pré e sua regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com posterior coleta de dados sobre a autocomposição nas demandas em direito de família, em seara processual e pré-processual, perante o mesmo Tribunal, verifica-se os resultados satisfatórios do modelo autocompositivo, legitimando a mediação como mecanismo no tratamento adequado de conflitos e demais pretensões familiares, exigindo, para tanto, a devida estruturação e operacionalização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, perante o sistema em suas múltiplas portas. O método da pesquisa será dedutivo, correspondendo à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. As demais técnicas utilizadas serão de levantamento de bibliografias, jurisprudências e legislações. A linha de pesquisa corresponde ao “Acesso à Justiça no Cenário Familiar Contemporâneo”, destacando-se o papel dos métodos autocompositivos como garantia e efetividade no direito fundamental de acesso à justiça, com recorte ao direito de família, cuja área de concentração remonta ao Direito Negocial.
dc.description.abstractother1The research measures the scope of the fundamental right of access to justice, understanding that there are currently adequate methods of conflict resolution, heterocompositional and autocompositional, without the prevalence of one of them over the other, thus configuring a multi-door system, as received by the legal system, with emphasis on the current Code of Civil Procedure. After examining the “Justice in Numbers” portrayed by the National Council of Justice, it is noted that the conciliation rate is still a minority when compared to the heterocompositional sentences handed down by the Judiciary, generally ranging from 10% to 12.5%. Based on the problem, the main and possible challenges for the implementation of a multi-door autocompositional model were determined, highlighting the cultural scenario as a starting point, from which structural, personal and professional training developments arise, indicating possibilities for overcoming barriers. The study, then, turns to family relationships and the suitability of mediation as a pacifying method in family claims and actions, with the aim of demonstrating that the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship must be structured so that all demands of this nature are able to enter the justice system through the self-composition route, even if pre-procedural, also under the management of the Centers, taking advantage of the special procedure provided for by the current procedural diploma, as well as the pre-procedural systemic informality. Contextualizing the organization of Cejusc-Pré and its regulation within the scope of the Court of Justice of the State of Paraná, with subsequent collection of data on self-composition in family law lawsuits, in the procedural and pre-procedural spheres, before the same Court, the satisfactory results of the self-composition model are verified, legitimizing mediation as a mechanism in the adequate treatment of conflicts and other family claims, requiring, for this purpose, the proper structuring and operationalization of the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, before the system in its multiple doors. The research method will be deductive, corresponding to the discursive extraction of knowledge from general premises applicable to concrete hypotheses. The other techniques used will be bibliographical surveys, case law and legislation. The line of research corresponds to “Access to Justice in the Contemporary Family Scenario”, highlighting the role of self-compositional methods as a guarantee and effectiveness in the fundamental right of access to justice, with a focus on family law, whose area of concentration goes back to Negotiation Law.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18937
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAutocomposição
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectConflitos familiares
dc.subjectSistema multiportas
dc.subjectCentros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
dc.subjectSolução de conflitos (Direito)
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsSelf-composition
dc.subject.keywordsAccess to justice
dc.subject.keywordsFamily conflicts
dc.subject.keywordsMulti-door system
dc.subject.keywordsJudicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship
dc.subject.keywordsConflict resolution (Law)
dc.titleO sistema multiportas e seus desafios: perspectivas no tratamento adequado dos conflitos familiares perante os Cejuscs pró e pré no Estado do Paraná
dc.title.alternativeThe multi-door system and its challenges: perspectives on the adequate treatment of family conflicts before the Cejuscs pró and pré in the State of Paraná
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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