O sistema multiportas e seus desafios: perspectivas no tratamento adequado dos conflitos familiares perante os Cejuscs pró e pré no Estado do Paraná
Data
2025-06-30
Autores
Souza, Pedro Egidyo Valle de
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Resumo
A pesquisa dimensiona o alcance do direito fundamental de acesso à justiça, compreendendo que atualmente há métodos adequados de resolução de conflitos, heterocompositivos e autocompositivos, sem a prevalência de um deles sobre o outro, configurando, pois, um sistema multiportas, conforme recepcionado pelo ordenamento jurídico, com ênfase ao atual Código de Processo Civil. Após exame da “Justiça em Números” retratada pelo Conselho Nacional de Justiça, denota-se que o índice de conciliação ainda é minoritário quando comparado às sentenças de cunho heterocompositivo proferidas pelo Poder Judiciário, percorrendo de modo geral entre 10% a 12,5%. A partir da problemática, foram apurados os principais e possíveis desafios para efetivação de um modelo autocompositivo multiportas, destacando-se o cenário cultural como ponto de partida, do qual decorrem desdobramentos de ordem estrutural, pessoal e na formação do profissional, apontando possibilidades para superação das barreiras. O estudo, então, volta-se às relações familiares e a adequação da mediação como método pacificador nas pretensões e ações de família, com o objetivo de demonstrar que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania devem ser estruturados para que todas as demandas desta natureza tenham condições de ingressar no sistema de justiça pela via autocompositiva, ainda que pré-processual, também sob a gestão do Centros, aproveitando-se do procedimento especial previsto pelo diploma processual vigente, bem como da informalidade sistêmica pré-processual. Contextualizando a organização do Cejusc-Pré e sua regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com posterior coleta de dados sobre a autocomposição nas demandas em direito de família, em seara processual e pré-processual, perante o mesmo Tribunal, verifica-se os resultados satisfatórios do modelo autocompositivo, legitimando a mediação como mecanismo no tratamento adequado de conflitos e demais pretensões familiares, exigindo, para tanto, a devida estruturação e operacionalização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, perante o sistema em suas múltiplas portas. O método da pesquisa será dedutivo, correspondendo à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. As demais técnicas utilizadas serão de levantamento de bibliografias, jurisprudências e legislações. A linha de pesquisa corresponde ao “Acesso à Justiça no Cenário Familiar Contemporâneo”, destacando-se o papel dos métodos autocompositivos como garantia e efetividade no direito fundamental de acesso à justiça, com recorte ao direito de família, cuja área de concentração remonta ao Direito Negocial.
Descrição
Palavras-chave
Autocomposição, Acesso à justiça, Conflitos familiares, Sistema multiportas, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Solução de conflitos (Direito)