A unificação do direito internacional privado segundo o direito comparado funcional

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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorNascimento, Victor Hugo Alcalde dopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:15:09Z
dc.date.available2024-05-01T14:15:09Z
dc.date.created2012.00pt_BR
dc.date.defesa2012pt_BR
dc.description.abstractResumo: Determinadas disparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado agravam o eficiente desempenho da condução política, econômica e jurídica de blocos de integração regional Ademais das liberdades garantidas pelas disposições normativas dos blocos de integração, no Mercosul, a livre circulação de bens, serviços e indivíduos , faz-se necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos A livre circulação desses institutos jurídicos, entretanto, somente torna-se possível mediante unificação de normas do Direito Internacional Privado através de tratados internacionais no escopo mercosulino e pelo emprego do Direito Comparado A pluralidade, característica da pós-modernidade, fornece ao ramo uma diversidade de mecanismos à disposição para levar a cabo esta tarefa É necessário concebê-lo como um ramo jurídico destinado a reger e solver, por completo, relações jurídicas heterogêneas ou espacialmente dispersas, não apenas como mero mecanismo de eleição de Direito aplicável O Direito Comparado, portanto, fornece os paradigmas nos quais justifica-se a unificação de setores jus privatistas internacionais e da interpretação dos acordos internacionais elaborados A presente Dissertação advoga o emprego do Direito Comparado funcional como mecanismo para a elaboração de convenções internacionais no âmbito mercosulino vez que permite, desconsiderando-se a dimensão doutrinária e puramente regional, analisar o papel que determinado instituto jurídico desempenha e encontrar equivalentes em outros sistemas jurídicos Advoga-se, também, o emprego do Direito Comparado funcional na aplicação destas convenções e para realizar a qualificação das relações jus privatistas Além da elaboração de convenções internacionais no escopo mercosulino que unifiquem o Direito Internacional Privado, postula-se o aproveitamento de outros acordos internacionais, previamente celebrados, como parte integrante do Direito mercosulino, no intuito de evitar paralelismo de disposições normativaspt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Certain dissimilarities in issues about Private International Law deprive an efficient performance of political, economical and juridical conduction within regional common markets Despite of the freedoms guaranteed by those regional normative prescriptions, in Mercosul, the free movement of goods, services and individuals, it is necessary the free movement of judicial decisions and arbitral awards, and acts in the law The free movement of those legal institutes, however, can only become possible through the unification of rules of Private International Law by international treaties in the scope of Mercosul, and through the employment of Comparative Law Plurality as a characteristics of post-modernity gives this branch of the Law a diversity of mechanisms available to make the unification It is necessary to understand this branch of the Law as a mean designed to rule and solve, completely, legal relations which are heterogenic or spatially dispersed, and not as a mere mechanism for the selection of the applicable Law Comparative Law, therefore, provides the paradigms according to which the unification of sectors of Private International Law and the interpretation of international agreements justifies The present dissertation advocates the employment of Functional Comparative Law as a mechanism for the elaboration of international conventions in the scope of Mercosul since it enables, without mention to doctrines and regional specificities, analyzes the role which certain legal institution perform and to find its equivalent in other legal systems In spite of the elaboration of international conventions in the scope of Mercosul which unify Private International Law, it is postulated the use of other international agreements, previously approved, as part of the common Law of Mercosul, therefore, avoiding parallelism of legal rulespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13437
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito internacional privadopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectRelações internacionaispt_BR
dc.subjectTratadospt_BR
dc.subjectInternacional lawpt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectInternational relationspt_BR
dc.titleA unificação do direito internacional privado segundo o direito comparado funcionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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