Um estudo sobre o BNDES a partir das concepções liberais e republicanas de liberdade : contribuições para formação de uma democracia contestatória delineada por Philip Pettit
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
| dataload.filenamenourau | 5905.pdf | pt_BR |
| dataload.handlemapped | 123456789/147 | pt_BR |
| dataload.idpergamum | 185215 | pt_BR |
| dataload.idvirtuanourau | vtls000218938 | pt_BR |
| dataload.idvirtuapergamum | vtls000218938 | pt_BR |
| dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourau | SIM | pt_BR |
| dataload.linknourau | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000218938 | pt_BR |
| dataload.linknourau.regular | SIM | pt_BR |
| dataload.linknourau.retificado | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000218938 | pt_BR |
| dataload.linknourau.size | 64.00 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Málaque, Déborah de Meira | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cenci, Elve Miguel | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Oliveira, Lourival José de | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T15:12:49Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T15:12:49Z | |
| dc.date.created | 2018.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 28.02.2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, é uma das principais instituições públicas brasileiras e a forma e os mecanismos pelos quais o governo a utiliza no processo de desenvolvimento nacional, constitui-se o cenário do presente trabalho Pretende-se analisar a atuação estatal por meio deste Banco Público a partir de duas relevantes correntes doutrinárias: o liberalismo e o republicanismo Estas duas linhas de pensamento trazem conceitos distintos de liberdade, e o exame dos seus respectivos argumentos são de suma importancia para o desdobramento deste estudo Especialmente no que tange ao republicanismo, objetiva-se ainda uma compreensão mais aprofundada acerca de uma de suas vertentes que é denominada republicanismo neorromano, e que é defendida de modo singular por Philip Pettit As contribuições deste autor serão examinadas para a verificação e confronto de suas premissas para formação de uma democracia contestatória que refreia os atos de dominação e arbitrariedade Tenciona-se identificar se o modelo de atuação designado para o BNDES possui as características elencadas por Philip Pettit para impedir que os cidadãos sejam dominados pelo poder estatal, e, assim, verificar se há mecanismos suficientes para que o indivíduo examine o interesse público dentro dos comandos desta instituição Para o alcance de tais objetivos, utilizou-se o método dedutivo, com o exame de conceitos gerais para a compreensão do caso específico As conclusões indicam que há uma carência de ações para que os cidadãos não sejam submetidos à dominação estatal Constatou-se a ausência de um planejamento sólido que conduza ao desenvolvimento nacional, bem como a falta de exposição de motivos para as decisões acerca de investimentos ou outras deliberações deste Banco Público Ademais, revelaram-se insuficientes as ações do BNDES voltadas para a transparência para com os cidadãos, de forma que este último não detém plenas condições de analisar e contestar aquelas atitudes estatais que contrariem o interesse público Por fim, apresentou-se a necessidade de um planejamento estatal para direcionamento do desenvolvimento nacional, a exposição dos motivos que conduziram o BNDES para determinadas ações institucionais, a manutenção de canais de contato para com o cidadão onde este tenha mecanismo para uma efetiva contestação | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The National Bank for Economic and Social Development - BNDES, is one of the main Brazilian public institutions and the form and mechanisms by which the government uses it in the process of national development, is the scenario of the present work It is intended to analyze the state's performance through this Public Bank from two relevant doctrinal currents: liberalism and republicanism These two lines of thought bring distinct concepts of freedom, and the examination of their respective arguments are of paramount importance for the unfolding of this study Particularly with regard to republicanism, a deeper understanding of one of its aspects which is denominated Neo-Roman republicism, and which is defended in a unique way by Philip Pettit, is still sought The contributions of this author will be examined for the verification and confrontation of his premises for the formation of a contestatory democracy that restrains the acts of domination and arbitrariness It is intended to identify if the model of action assigned to the BNDES has the features listed by Philip Pettit to prevent citizens from being dominated by state power, and thus to verify if there are sufficient mechanisms for the individual to examine the public interest within the of this institution To reach these objectives, the deductive method was used, with the examination of general concepts for the understanding of the specific case The conclusions indicate that there is a lack of actions so that citizens are not submitted to state domination There was a lack of solid planning leading to national development, as well as the lack of explanatory reasons for decisions about investments or other deliberations of this Public Bank In addition, BNDES actions aimed at transparency towards citizens have proved to be insufficient, so that BNDES is not in a position to analyze and challenge those attitudes that run counter to the public interest Finally, the need for a state planning to guide national development, the presentation of the reasons that led the BNDES for certain institutional actions, the maintenance of channels of contact with the citizen where it has a mechanism for an effective contestation was presented | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16559 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Liberalismo | pt_BR |
| dc.subject | Republicanismo | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Filosofia | pt_BR |
| dc.subject | Liberalism | pt_BR |
| dc.subject | Republicanism | pt_BR |
| dc.title | Um estudo sobre o BNDES a partir das concepções liberais e republicanas de liberdade : contribuições para formação de uma democracia contestatória delineada por Philip Pettit | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1