A inflência da tecnologia persuasiva na declaração da vontade: uma análise da teoria geral dos negócios jurídicos sobre o uso de algoritmos

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dc.contributor.advisorTeixeira, Tarcisio
dc.contributor.authorAlves, Luciano Aparecido
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa
dc.contributor.bancaFaleiros Júnior, José Luiz de Moura
dc.coverage.extent118 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-30T12:12:56Z
dc.date.available2026-09-30T12:12:56Z
dc.date.issued2026-06-10
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é demonstrar que o uso da tecnologia persuasiva promove variações na declaração de vontade que podem comprometer a sua legitimidade para constituição do suporte fático. A internet trouxe desafios para o direito negocial. As teorias aplicadas aos negócios jurídicos merecem uma análise contextualizada diante do panorama advindo do universo digital. A autonomia privada como o poder que os particulares têm de regular pela sua vontade as relações de que participam, estabelecendo o conteúdo e a respectiva disciplina jurídica, contrasta com sistemas computacionais interativos projetados para alterar atitudes ou comportamentos. O elemento volitivo das relações negociais privadas demanda especial atenção ante o impacto dos algoritmos no comportamento dos usuários. A interdisciplinaridade patente entre a Psicologia e o Direito se revela na perspectiva do papel instrumental que este possui na sociedade, dado que serve para regular as condutas, ao passo que aquela visa à compreensão de comportamentos humanos. Nesse sentido, das diversas discussões a respeito da natureza jurídica da vontade no âmbito negocial, emerge a seguinte questão: A influência da tecnologia persuasiva na declaração da vontade pode comprometer a existência ou a validade dos negócios jurídicos que a utilizam? Com efeito, toma-se por hipótese que o uso de algoritmos a fim de modular comportamentos implicaria prejuízo ao negócio jurídico pela ausência ou deficiência de suporte fático. Pretende-se demonstrar que o suporte fático previsto pela norma jurídica considera a vontade livre para produção de efeitos jurídicos e, mesmo que ela não constitua elemento necessário para a existência do negócio, as circunstâncias negociais restariam prejudicadas. A metodologia de abordagem é dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Tendo em vista a natureza metacientífica da hipótese, a modalidade crítico-reconstrutiva acaba por ser a mais adequada para uma construção interdisciplinar. Para tanto, a primeira parte tratará do conceito de negócio jurídico e da sua relação com o elemento volitivo; num segundo momento, os aspectos inerentes à tecnologia persuasiva e à sua influência sobre a vontade do usuário; e por derradeiro, os negócios jurídicos digitais no contexto da persuasão algorítmica, a fim de demonstrar as implicações sobre a declaração de vontade e a constituição do suporte fático. Por fim, a relevância do trabalho reside em apresentar subsídios para o Direito Negocial considerando aspectos próprios do universo digital quanto à aplicabilidade e à adequação da teoria do negócio jurídico de modo a refutar um anacronismo jurídico. Logo, a justificativa de denunciar a lacuna que emerge entre presente e passado visa constituir uma normatividade jurídica que a possa suprimir.
dc.description.abstractother1The objective of this study is to demonstrate that the use of persuasive technology promotes variations in the declaration of that will compromise its legitimacy for the constitution of the factual basis. The internet has brought challenges to transactional law. The theories applied to the legal business merit a contextualized analysis considering the panorama arising from the digital universe. Private autonomy is understood as the power of private individuals to regulate, through their own will, the relations in which they participate, establishing their content and respective legal discipline contrasts with interactive computer systems designed to change attitudes or behaviors. The volitive element of private transactional relations demands special attention given the impact of algorithms on user behavior. The patent interdisciplinarity between Psychology and Law is revealed through the perspective of the instrumental role that the latter possesses in society, given that it serves to regulate conduct, whereas the former aims at understanding human behavior. In this sense, among the various discussions regarding the legal nature of the will with the transactional scope, the following question emerges: Can the influence of persuasive technology on the declaration of will compromise the existence or validity of the legal business that utilize it? Indeed, the hypothesized that the use of algorithms to modulate behavior would imply detriment to the legal business due to the absence or deficiency of its factual basis. Intended to demonstrate that the factual basis provided by the legal norm considers free will to produce legal effects, and even if it does not constitute a necessary element for the existence of the transaction, the transactional circumstances would be impaired. The methodological approach is deductive, conducted through bibliographical and documentary research. Given the meta scientific nature of the hypothesis, the critical-reconstructive modality proves to be the most appropriate for an interdisciplinary construction. To this end, the first part will address the concept of the legal business and its relationship with volitive element relation; in a second moment, the aspects inherent to persuasive technology and its influence on the user's will; and, finally, digital legal transactions in the context of algorithmic persuasion, in order to demonstrate the implications on the declaration of will and the constitution of the factual basis. Lastly, the relevance of this work lies in presenting subsidies for Transactional Law, considering aspects unique to the digital universe regarding the applicability and adequacy of the theory of the legal transaction, to refute a legal anachronism. Therefore, the justification for exposing the gap that emerges between the present, and the past aims to constitute a legal normativity capable of suppressing it.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/20018
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectTecnologia persuasiva
dc.subjectNegócio jurídico
dc.subjectDeclaração da vontade
dc.subjectAlgoritmos
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectDireito Negocial
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsPersuasive technology
dc.subject.keywordsLegal business
dc.subject.keywordsDeclaration of will
dc.subject.keywordsAlgorithms
dc.subject.keywordsPrivate autonomy
dc.subject.keywordsLaw of legal transactions
dc.titleA inflência da tecnologia persuasiva na declaração da vontade: uma análise da teoria geral dos negócios jurídicos sobre o uso de algoritmos
dc.title.alternativeThe influence of persuasive technology on the declaration of will: an analysis of the general theory of the legal business on the use of algorithms
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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