Tutela jurisdicional qualificada e cognição adequada no estado democrático de direito
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Piotto, Danillo Chimera
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Resumo
Resumo: Analisa a figura do conflito e suas formas de solução, em específico a figura da jurisdição Estuda os diversos conceitos doutrinários acerca das modalidades de prestação de tutela jurisdicional Sustenta que no contexto paradigmático do Estado Democrático de Direito o direito fundamental de acesso à Justiça insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição impõe que a prestação jurisdicional do Estado se dê por intermédio de uma tutela qualificada pela tempestividade e efetividade Demonstra ainda a vinculação entre a tutela jurisdicional e a cognição, aduzindo a garantia do direito à cognição adequada como direito fundamental do cidadão Analisa ainda, pontualmente, o projeto de Novo Código de Processo Civil em trâmite perante o Congresso Nacional
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Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Justiça, Jurisdição, Direito, Jurisdictional ward, Justice, Jurisdiction, Law