Mediação como procedimento para resolução de conflitos familiares de guarda e convivência e o efetivo acesso a justiça

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa
dc.contributor.authorRibeiro, Elizângela Abigail Sócio
dc.contributor.bancaRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.bancaXavier, Marília Pedroso
dc.coverage.extent124 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-23T17:12:06Z
dc.date.available2024-10-23T17:12:06Z
dc.date.issued2024-09-30
dc.description.abstractAs relações humanas, especialmente as familiares, são frequentemente marcadas por conflitos decorrente das diferenças individuais e das particularidades de cada núcleo familiar, intensificando-se quando do término do relacionamento conjugal, especialmente quando envolve filhos. Entre os principais conflitos estão aqueles relacionados à guarda e convivência familiar, que possuem subjetividades devido à complexidade dos sujeitos e da dinâmica familiar, exigindo soluções adequadas que comtemplem os interesses das partes envolvidas e que permitam a continuidade desta relação, o que levou a opção pelo tema do presente trabalho. Neste contexto, a presente dissertação tem como o objetivo analisar a mediação, como procedimento para resolução dos conflitos familiares de guarda e convivência destacando-a como garantia de efetivo acesso à justiça, a qual oferece um ambiente colaborativo, posto que incentiva a comunicação e a colaboração entre as partes, contribuindo para a administração da controvérsia de forma harmoniosa e personalizada, realizada pelas próprias partes. Adota-se o método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa. Inicialmente, explora-se o instituto da mediação, seus princípios, procedimentos, escolas e legislação brasileira aplicável. Em seguida, avança-se para análise das questões relacionadas a guarda e convivência, diferenciando guarda de poder familiar, tipos de guarda e discorrendo sobre o direito de convivência familiar. Por fim, a dissertação examina a mediação nos conflitos familiares como uma garantia ao efetivo acesso à justiça. Ao final o estudo ressalta que a mediação é um instrumento valioso para resolver conflitos familiares, oferecendo um meio que possibilita atender os interesses de ambas as partes envolvidas. A prática da mediação facilita a resolução pacífica dos conflitos e assim promove o efetivo acesso à justiça.
dc.description.abstractother1Human relationships, especially family ones, are often marked by conflicts arising from individual differences and the particularities of each family nucleus, intensifying when the marital relationship ends, especially when it involves children. Among the main conflicts are those related to custody and family coexistence, which have subjectivities due to the complexity of the subjects and family dynamics, requiring appropriate solutions that consider the interests of the parties involved and that allow the continuity of this relationship, which led to the option for theme of this work. In this context, the present dissertation aims to analyze mediation, as a procedure for resolving family custody and cohabitation conflicts, highlighting it as a guarantee of effective access to justice, which offers a collaborative environment, as it encourages communication and collaboration between the parties, contributing to the management of the controversy in a harmonious and personalized way, carried out by the parties themselves. The deductive method and bibliographical, doctrinal and legislative research techniques are adopted. Initially, the institute of mediation, its principles, procedures, schools and applicable Brazilian legislation are explored. Then, we move on to analyzing issues related to custody and cohabitation, differentiating custody from family power, types of custody and discussing the right to family cohabitation. Finally, the dissertation examines mediation in family conflicts as a guarantee of effective access to justice. In the end, the study highlights that mediation is a valuable instrument for resolving family conflicts, offering a means that makes it possible to meet the interests of both parties involved. The practice of mediation facilitates the peaceful resolution of conflicts and thus promotes effective access to justice.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18211
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectMediação
dc.subjectConflitos
dc.subjectGuarda
dc.subjectConvivência familiar
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsMediation
dc.subject.keywordsConflicts
dc.subject.keywordsGuard
dc.subject.keywordsFamily living
dc.subject.keywordsAccess to justice
dc.titleMediação como procedimento para resolução de conflitos familiares de guarda e convivência e o efetivo acesso a justiça
dc.title.alternativeMediation as a procedure for resolving family conflicts of custody and coexistence and effective access to justice
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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