Mediação como procedimento para resolução de conflitos familiares de guarda e convivência e o efetivo acesso a justiça
Data
2024-09-30
Autores
Ribeiro, Elizângela Abigail Sócio
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Resumo
As relações humanas, especialmente as familiares, são frequentemente marcadas por conflitos decorrente das diferenças individuais e das particularidades de cada núcleo familiar, intensificando-se quando do término do relacionamento conjugal, especialmente quando envolve filhos. Entre os principais conflitos estão aqueles relacionados à guarda e convivência familiar, que possuem subjetividades devido à complexidade dos sujeitos e da dinâmica familiar, exigindo soluções adequadas que comtemplem os interesses das partes envolvidas e que permitam a continuidade desta relação, o que levou a opção pelo tema do presente trabalho. Neste contexto, a presente dissertação tem como o objetivo analisar a mediação, como procedimento para resolução dos conflitos familiares de guarda e convivência destacando-a como garantia de efetivo acesso à justiça, a qual oferece um ambiente colaborativo, posto que incentiva a comunicação e a colaboração entre as partes, contribuindo para a administração da controvérsia de forma harmoniosa e personalizada, realizada pelas próprias partes. Adota-se o método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa. Inicialmente, explora-se o instituto da mediação, seus princípios, procedimentos, escolas e legislação brasileira aplicável. Em seguida, avança-se para análise das questões relacionadas a guarda e convivência, diferenciando guarda de poder familiar, tipos de guarda e discorrendo sobre o direito de convivência familiar. Por fim, a dissertação examina a mediação nos conflitos familiares como uma garantia ao efetivo acesso à justiça. Ao final o estudo ressalta que a mediação é um instrumento valioso para resolver conflitos familiares, oferecendo um meio que possibilita atender os interesses de ambas as partes envolvidas. A prática da mediação facilita a resolução pacífica dos conflitos e assim promove o efetivo acesso à justiça.
Descrição
Palavras-chave
Mediação, Conflitos, Guarda, Convivência familiar, Acesso à justiça