A contratualização na reprodução assistida post mortem
Data
2026-08-13
Autores
Tonia, Gustavo Roberto Dias
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Resumo
Resumo: A dissertação examina os negócios jurídicos derivados da reprodução assistida post mortem (RAP), aqui entendida como o uso, após o óbito de um dos genitores, de gametas ou embriões criopreservados para execução de um projeto parental, analisando os desdobramentos deste problema jurídico no Brasil. O objetivo é analisar a reprodução assistida póstuma e os elementos da celebração de negócios jurídicos no Direito Negocial brasileiro, colocando-a em perspectiva entre países selecionados, cotejando aspectos como a filiação e a personalidade jurídica, os modelos da reprodução assistida post mortem, bem como os possíveis formatos de manifestação da vontade reprodutiva, da filiação ou da sucessão. Adota-se uma metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, tomando como eixo o paradigma brasileiro composto por documentos como a Resolução CFM nº 2.320/2022 e pelas orientações do STF, STJ ou CNJ. A justaposição com Espanha, Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Portugal e Israel evidencia padrões legais variados, com sistemas proibitivos, modelos permissivos com variação dos elementos cartoriais e de prazos, regimes administrados por consentimento escrito ou arranjos judicializados. Conclui-se que o Brasil vem conformando um modelo híbrido, que combina instrumentos específicos e requisitos de registro, mas ainda carece de legislação em aspectos como a janela temporal ou disciplina sucessória explícita. Sustenta-se a necessidade de aprimorar a contratualização da RAP e de avançar em direção a uma regulação que harmonize a autonomia reprodutiva, a igualdade entre filhos, o melhor interesse da criança gerada e a segurança jurídica geral do sistema nacional
Descrição
Palavras-chave
Reprodução assistida post mortem, Direito negocial, Filiação, Direitos sucessórios, Negócios jurídicos, Aspectos jurídicos, Autonomia reprodutiva