O desmantelamento como estratégia : a desregulamentação ambiental no estado do Paraná (2010 - 2017)

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dc.contributor.advisorBorinelli, Benilson [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorGallassi, Juliana Nakamurapt_BR
dc.contributor.bancaSouza, Rafael Borim dept_BR
dc.contributor.bancaFresca, Tânia Mariapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:41:39Z
dc.date.available2024-05-01T12:41:39Z
dc.date.created2018.00pt_BR
dc.date.defesa14.08.2018pt_BR
dc.description.abstractResumo: Neste estudo, analisamos o processo de desregulamentação ambiental no estado do Paraná entre 21 a 217 A partir de uma abordagem crítica, compreendemos o Estado como um espaço estratégico ocupado por uma condensação de relação de forças, cuja atuação deriva da seletividade estrutural alinhada aos interesses específicos de forças políticas que ocupam o aparato estatal Por sua vez, a desregulamentação ambiental é entendida como um processo histórico, político e estratégico de revisão das regulamentações com poder de reduzir o papel ativo de intervenção estatal nas relações sociais, agindo como mecanismo para gerenciar as contradições ambientais por meio do desmantelamento da intervenção estatal na área ambiental Para capturar as diferentes frentes da desregulamentação da política ambiental no estado, concentramos a coleta e a análise de dados em eventos de desregulamentação, os quais expressam as modalidades e estratégias desse fenômeno Os eventos foram agrupados em duas categorias: desmantelamento legislativo e desmantelamento institucional Constatamos que a desregulamentação ambiental no Paraná se intensificou a partir de 21, com a reascenção de forças econômicas e políticas neoconservadoras ao Estado paranaense De maneira geral, ela ocorreu de forma fragmentada e com reduzidos debates e participação pública, e pode ser entendida como um novo padrão de seletividade estratégica estatal para a regulação/política ambiental Embora o Paraná acumule eventos de desregulamentação legislativa, como a reregulamentação, a desregulamentação preventiva e o retrocesso legislativo, o mecanismo central de desregulamentação no estado ocorreu em âmbito administrativo pelo desmantelamento institucional, o qual vem ocasionando a expressiva redução da capacidade de fiscalização e controle ambiental dos órgãos ambientais, principalmente do IAP Além disso, o acúmulo, a recorrência e a abrangência das denúncias de corrupção envolvendo entidades governamentais de meio ambiente revelou um mecanismo particular e ilícito de desregulamentação ambiental no estado: a desregulamentação extralegal A baixa intervenção estatal na política ambiental paranaense favorece a externalização dos custos e a socialização dos riscos e impactos ambientais à natureza, à sociedade e às futuras gerações O problema na forma como a desregulamentação vem sendo implementada é que ela não só destrói o aparato legislativo e administrativo, como pressupõe um Estado quase completamente subordinado à lógica desigual, excludente e irresponsável frente resultados sociais e ambientais Ao evidenciar as estratégias e mecanismos de desregulamentação ambiental no Paraná, este estudo denuncia a forma velada como a desregulamentação ambiental vem ocorrendo e contribui com informações e argumentos para a construção de estratégias e alianças contra-hegemônicas para a garantia dos direitos ambientais presentes e futurospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This study analyze the environmental deregulation’s process in Paraná between 21 and 217 From a critical approach, we understand State as a strategic space occupied by a condensation of social forces that derives from a structural selectivity aligned with the specific interests of State’s political forces While environmental deregulation can be understood as a historical, political and strategic process to review the regulations with the power to reduce the active role of state intervention in social relations, acting as a mechanism to manage the contradictions by dismantling state intervention in environmental area In order to capture the different fronts of state’s environmental policy deregulation, we concentrated the collection and analysis of data on deregulation events, which express the modalities and strategies of this phenomenon We grouped these events into two categories: legislative dismantlement and institutional dismantlement We found that Paraná's environmental deregulation intensified from 21, with the resumption of politics and economics’ neoconservative forces to the state This process, in general, occurred in a fragmented way and with reduced debate and public participation, and can be understood as a new state strategic selectivity for environmental regulation/policy Although Paraná accumulates legislative deregulation's events, such as reregulation, preventive deregulation and legislative retrocession, the state's central mechanism of deregulation occurred in the administrative scope through institutional dismantling, which caused a significant reduction in environmental control, especially in IAP In addition, the accumulation, recurrence and coverage of corruption complaints involving environment governmental entities revealed a particular and illicit mechanism of state’s environmental deregulation: extralegal deregulation Low state intervention in Parana's environmental policy favors the cost's externalization and the socialization of environmental risks and impacts to nature, society and future generations The problem in the way deregulation was implemented is that it destroys the legislative and administrative apparatus and presupposes a State almost completely subordinated to an unequal, excluding and irresponsible logic of social and environmental results This study reveals the veiled way in which environmental deregulation has occured and contributes with information and arguments to the construction of counter-hegemonic strategies and alliances to guarantee present and future environmental rightspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Administraçãopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10342
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameAdministraçãopt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Administraçãopt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDesregulamentaçãopt_BR
dc.subjectGestão ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental manegementpt_BR
dc.subjectEnvironmental politicspt_BR
dc.titleO desmantelamento como estratégia : a desregulamentação ambiental no estado do Paraná (2010 - 2017)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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