A responsabilidade civil da instituição de ensino por atos de bullying escolar
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Marçal, Vitor de Medeiros
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Resumo
Resumo: O trabalho analisa a responsabilidade civil das instituições de ensino por atos de bullying escolar, levando em conta sua complexidade e a influência que suas características possuem nos elementos da disciplina ressarcitória As modificações sociais e jurídicas ocorridas nos últimos tempos provocaram profundas alterações na responsabilidade civil, sobretudo pelo surgimento e reconhecimento de fenômenos lesivos que, somente de maneira interdisciplinar, podem ser compreendidos e corretamente reparados e compensados O dever social e jurídico de não se omitir perante as intimidações sistemáticas faz com que as instituições de ensino tenham o dever de adotar uma postura ativa frente às intimidações, sob pena de ressarcir os mais diversos danos patrimoniais e extrapatrimoniais Uma postura ativa e eficaz do educandário ante o bullying poderá ocasionar o rompimento causal, elemento profundamente afetado quando da motivação doméstica e/ou externa das intimidações Ademais, a natureza jurídica e econômica da instituição escolar possui especial relevância frente ao fundamento da responsabilidade, tendo em vista a aplicação de regras específicas e diversas, sendo que, a depender da natureza pública ou privada, com finalidade lucrativa ou filantrópica, a responsabilidade fundamentar-se-á em diplomas que dialogam, mas possuem fundamentação própria Portanto, a verificação da responsabilidade da instituição escolar por intimidações sistemáticas deve levar em conta os mais diversos fatores, sejam relacionados à atitude escolar frente ao fenômeno, à motivação do surgimento, à natureza jurídica e econômica do educandário e à postura dos envolvidos, bem como os efetivos danos causados à vítima
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Palavras-chave
Responsabilidade (Direito), Bullying nas escolas, Danos (Direito), Responsibility (Law), Bullying in schools