Compliance trabalhista comunicacional

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dc.contributor.advisorBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.authorKrawczun, Natalia Branco Lopes
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaHansen, Gilvan Luiz
dc.coverage.extent114 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-18T17:22:08Z
dc.date.available2024-10-18T17:22:08Z
dc.date.issued2024-08-26
dc.description.abstractA partir da correlação dinâmica entre Estado, Empresa e Sociedade, a função das instituições empresariais frente às exigências normativas e éticas tem passado por um processo de transformação. Neste contexto, de mera produtora e circuladora de bens e serviços, as funções da empresa têm sido vistas de forma muito mais ampliada, assim como os impactos de sua atuação no meio em que se insere, de modo que, tanto o Estado como a sociedade têm exigido de modo enfático a observância das diretrizes normativas e éticas nos diversos campos de sua atuação, inclusive nas relações empregatícias. Nesse sentido, os programas de compliance emergem como um importante meio de controle interno para a busca desta compatibilização almejada pelas esferas que se relacionam com a empresa. No entanto, o compliance trabalhista quando direcionado de modo instrumental demonstra-se insuficiente para atender as demandas nesta seara, requerendo assim uma mudança de paradigma. Desse modo, esta pesquisa emprega esforços para responder à pergunta que a permeia, qual seja: de que modo a ação comunicativa habermasiana poderia contribuir para que o compliance trabalhista cumpra efetivamente o seu objetivo? Assim, partindo do conteúdo educacional inerente aos programas de compliance, instituído no Decreto nº 11.129/2022, bem como da teoria da ação comunicativa proposta por Habermas, este trabalho demonstrará de que modo a educação comunicacional poderá contribuir para a fundamentação de um programa de compliance trabalhista comunicacional e, assim, competente para a legitimação das normas legislativas e da ética no centro das relações laborais empresariais.
dc.description.abstractother1Based on the dynamic correlation between State, Enterprise, and Society, the role of corporate institutions in relation to regulatory and ethical demands has been undergoing a transformation process. In this context, beyond merely producing and circulating goods and services, the functions of the company have been seen in a much broader sense, as well as the impacts of its operations on the environment in which it operates. Consequently, both the State and society have emphatically demanded adherence to regulatory and ethical guidelines across various fields of operation, including employment relations. In this regard, compliance programs have emerged as a crucial internal control mechanism aimed at achieving the desired alignment by the spheres interacting with the company. However, when compliance with labor laws is approached instrumentally, it proves insufficient to meet the demands in this area, necessitating a paradigm shift. Therefore, efforts will be made to address the question that underpins this research: how could Habermasian communicative action contribute to ensuring that labor compliance effectively fulfills its objective? Thus, building on the educational content inherent in compliance programs, established in Decree No. 11,129/2022, as well as Habermas' theory of communicative action, this work will demonstrate how communicative education could contribute to the establishment of a communicative labor compliance program that is competent in legitimizing legislative norms and ethics at the heart of corporate labor relations.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18162
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectCompliance trabalhista
dc.subjectAção comunicativa
dc.subjectEducação
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsLlabor compliance
dc.subject.keywordsCommunicative action
dc.subject.keywordsEducation
dc.titleCompliance trabalhista comunicacional
dc.title.alternativeCommunicative labor compliance
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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