Aplicação da representatividade adequada e da execução negociada nos processos estruturais: uma análise a partir do caso “ACP das creches do município de São Paulo”

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dc.contributor.advisorRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.authorMarques, Vitória Valentini
dc.contributor.bancaBellinetti, Luiz Fernando
dc.contributor.bancaTanizawa, Paulo Henrique Guilman
dc.coverage.extent120 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-11-26T14:16:56Z
dc.date.available2025-11-26T14:16:56Z
dc.date.issued2025-07-16
dc.description.abstractOs processos estruturais visam a reestruturação de uma organização burocrática que está em desordem. Nesse sentido, o andamento processual dessa gama de processos enfrenta diversos entraves para alcançar soluções efetivas ao alcance da tutela jurisdicional. Sob essa perspectiva de dificuldade processual, a presente pesquisa se debruçou e objetivou conceituar e analisar os processos estruturais, bem como dois institutos processuais a ele aplicáveis, a representatividade adequada e a execução negociada, com a finalidade de comprovar que suas aplicações resultam no alcance efetivo da tutela jurisdicional. Para o cumprimento desse desafio, fora traçada uma hipótese norteadora, sendo assim, para testar a hipótese, o trabalho dividiu-se em dois momentos. Dessa forma, a presente dissertação, será guiada pelo método dedutivo. O primeiro e o segundo capítulos adotam como base metodológica a pesquisa bibliográfica, visando identificar as origens do processo estrutural e sua aplicação no Brasil, bem como conceituar os institutos processuais correlatos. O primeiro capítulo trata do conceito de processo estrutural, desde sua origem no sistema norte-americano até sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, analisam-se os institutos da representatividade adequada e da execução negociada, destacando a relevância do diálogo, da cooperação e da negociação nos processos estruturais para alcançar a reestruturação almejada. O terceiro capítulo, por sua vez, fundamenta-se em pesquisa empírica descritiva, a partir da análise qualitativa do caso da ACP das creches do município de São Paulo. Com base em uma abordagem dedutiva, examinam-se os institutos processuais aplicados ao caso concreto, verificando-se sua efetividade na obtenção da tutela jurisdicional. Constatou-se, por fim, que a utilização desses institutos, mediante cooperação e negociação, contribuiu para uma solução processual mais justa e célere. Concluiu-se, portanto, que a aplicação dos institutos nos processos estruturais contribui de forma positiva na solução dos casos, evidenciando elementos de cooperação e negociação nos processos estruturais são indispensáveis para o alcance da tutela jurisdicional
dc.description.abstractother1Structural processes aim to restructure a bureaucratic organization that is in disarray. In this sense, the procedural progress of this range of cases faces a number of obstacles to achieving effective solutions to reach judicial protection. From this perspective of procedural difficulty, this research aimed to conceptualize and analyze structural processes, as well as two procedural institutes applicable to them, adequate representation and negotiated execution, with the aim of proving that their application results in the effective achievement of judicial protection. In order to meet this challenge, a guiding hypothesis was drawn up, and in order to test the hypothesis, the work was divided into two parts. This dissertation will be guided by the deductive method. The first and second chapters are based on bibliographical research, with the aim of identifying the origins of the structural process and its application in Brazil, as well as conceptualizing related procedural institutes. The first chapter deals with the concept of the structural process, from its origins in the North American system to its incorporation into the Brazilian legal system. In the second chapter, the institutes of adequate representation and negotiated execution are analyzed, highlighting the importance of dialogue, cooperation and negotiation in structural processes in order to achieve the desired restructuring. The third chapter, on the other hand, is based on descriptive empirical research, based on a qualitative analysis of the case of the ACP for nursery schools in the municipality of São Paulo. Based on a deductive approach, the procedural institutes applied to the specific case are examined, verifying their effectiveness in obtaining judicial protection. Finally, it was found that the use of these institutes, through cooperation and negotiation, contributed to a fairer and faster procedural solution. It was concluded, therefore, that the application of the institutes in structural processes contributes positively to the solution of cases, showing that elements of cooperation and negotiation in structural processes are indispensable for achieving judicial protection
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19033
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectACP das Creches do Município de São Paulo
dc.subjectExecução Negociada
dc.subjectProcesso Estrutural
dc.subjectRepresentatividade Adequada
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectAção civil pública
dc.subjectNegociação
dc.subjectProcessos
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsStructural Process
dc.subject.keywordsAdequate representation
dc.subject.keywordsNegotiated enforcement
dc.subject.keywordsACP of Nursery Schools in the city of São Paulo
dc.subject.keywordsJurisdictional protection
dc.subject.keywordsPublic civil action
dc.subject.keywordsNegotiation
dc.subject.keywordsProcesses
dc.titleAplicação da representatividade adequada e da execução negociada nos processos estruturais: uma análise a partir do caso “ACP das creches do município de São Paulo”
dc.title.alternativeApplication of adequate representation and negotiated enforcement in structural process: an analysis from the “ACP nursery schools in the city of São Paulo” case
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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