Aplicação da representatividade adequada e da execução negociada nos processos estruturais: uma análise a partir do caso “ACP das creches do município de São Paulo”
Data
2025-07-16
Autores
Marques, Vitória Valentini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Os processos estruturais visam a reestruturação de uma organização burocrática que está em desordem. Nesse sentido, o andamento processual dessa gama de processos enfrenta diversos entraves para alcançar soluções efetivas ao alcance da tutela jurisdicional. Sob essa perspectiva de dificuldade processual, a presente pesquisa se debruçou e objetivou conceituar e analisar os processos estruturais, bem como dois institutos processuais a ele aplicáveis, a representatividade adequada e a execução negociada, com a finalidade de comprovar que suas aplicações resultam no alcance efetivo da tutela jurisdicional. Para o cumprimento desse desafio, fora traçada uma hipótese norteadora, sendo assim, para testar a hipótese, o trabalho dividiu-se em dois momentos. Dessa forma, a presente dissertação, será guiada pelo método dedutivo. O primeiro e o segundo capítulos adotam como base metodológica a pesquisa bibliográfica, visando identificar as origens do processo estrutural e sua aplicação no Brasil, bem como conceituar os institutos processuais correlatos. O primeiro capítulo trata do conceito de processo estrutural, desde sua origem no sistema norte-americano até sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, analisam-se os institutos da representatividade adequada e da execução negociada, destacando a relevância do diálogo, da cooperação e da negociação nos processos estruturais para alcançar a reestruturação almejada. O terceiro capítulo, por sua vez, fundamenta-se em pesquisa empírica descritiva, a partir da análise qualitativa do caso da ACP das creches do município de São Paulo. Com base em uma abordagem dedutiva, examinam-se os institutos processuais aplicados ao caso concreto, verificando-se sua efetividade na obtenção da tutela jurisdicional. Constatou-se, por fim, que a utilização desses institutos, mediante cooperação e negociação, contribuiu para uma solução processual mais justa e célere. Concluiu-se, portanto, que a aplicação dos institutos nos processos estruturais contribui de forma positiva na solução dos casos, evidenciando elementos de cooperação e negociação nos processos estruturais são indispensáveis para o alcance da tutela jurisdicional
Descrição
Palavras-chave
ACP das Creches do Município de São Paulo, Execução Negociada, Processo Estrutural, Representatividade Adequada, Tutela jurisdicional, Ação civil pública, Negociação, Processos