A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina

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dc.contributor.advisorAraújo Júnior, Miguel Etinger de
dc.contributor.authorMatsui, Viviana Samara Yoko
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaVieira, Bruno Soeiro
dc.coverage.extent112 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-01-09T19:02:58Z
dc.date.available2025-01-09T19:02:58Z
dc.date.issued2024-07-31
dc.description.abstractSob a ótica do Direito Negocial, este trabalho analisa os desafios globais enfrentados pelos Estados na implementação da sustentabilidade socioeconômica em uma sociedade com interesses predominantemente utilitaristas na exploração de recursos ambientais. O tema se justifica pela crescente necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, considerando as implicações sociais e jurídicas dessa relação. O objetivo geral é descrever, expor e analisar os desafios socioeconômicos e ambientais da intervenção humana na natureza, assim como os paradigmas de desenvolvimento e suas transformações, e os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização da vida e do trabalho humano, e da proteção ambiental na promoção da sustentabilidade. O objetivo específico é identificar as fragilidades relacionadas à sustentabilidade nos negócios jurídicos firmados entre cooperativas de materiais recicláveis e o ente público, visando evidenciar as melhorias necessárias para garantir condições dignas de trabalho e inclusão social dos catadores. A abordagem metodológica adequada para enfrentar a complexidade dos temas e comprovar a hipótese formulada — de que, embora as cooperativas desempenhem um papel fundamental na busca pela sustentabilidade, os negócios jurídicos firmados com o município não asseguram adequadamente o aspecto social — é a pesquisa de casos múltiplos, que consiste, sob a perspectiva de Bergamini, Pereira e Souza, na investigação empírica de um fenômeno contemporâneo em seu contexto da vida real, permitindo uma compreensão aprofundada de realidades paradigmáticas. Os principais resultados indicam a necessidade de desenvolver mecanismos jurídicos que promovam a sustentabilidade em âmbito nacional e internacional, integrando a dimensão ecológica nos negócios contemporâneos. Assim, concluiu-se que a implementação efetiva da sustentabilidade requer a reformulação das práticas jurídicas, assegurando que as cooperativas de materiais recicláveis de Londrina e o poder público municipal trabalhem em conjunto para viabilizar um desenvolvimento social, econômico e ambiental mais justo e equilibrado. Contudo, as limitações da pesquisa incluem a dificuldade de acesso a esses contratos firmados, que foram buscados através do Portal da Prefeitura de Londrina e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a dependência de dados secundários, o que pode influenciar a profundidade das conclusões.
dc.description.abstractother1From the perspective of Business Law, this work analyzes the global challenges faced by states in implementing socioeconomic sustainability within a society that predominantly prioritizes utilitarian interests in the exploitation of environmental resources. This theme is justified by the growing need to reconcile economic development with environmental protection, taking into account the social and legal implications of this relationship. The general objective is to describe, expose, and analyze the socioeconomic and environmental challenges arising from human intervention in nature, as well as the paradigms of development and their transformations, and the constitutional values of human dignity, the valuation of life and labor, and environmental protection in promoting sustainability. The specific objective is to identify the vulnerabilities related to sustainability in the legal transactions established between recycling cooperatives and the public entity, aiming to highlight the necessary improvements to ensure dignified working conditions and social inclusion for waste pickers. The appropriate methodological approach to address the complexity of these issues and substantiate the formulated hypothesis—namely, that although cooperatives play a fundamental role in the pursuit of sustainability, the legal transactions established with the municipality do not adequately ensure the social aspect—is multiple case research, which consists, according to Bergamini, Pereira, and Souza, of empirically investigating a contemporary phenomenon within its real-life context, allowing for an in-depth understanding of paradigmatic realities. The main results indicate the need to develop legal mechanisms that promote sustainability at both national and international levels, integrating ecological dimensions into contemporary business practices. Thus, it is concluded that the effective implementation of sustainability requires a reformulation of legal practices, ensuring that recycling cooperatives in Londrina and the municipal public authority work together to enable a more just and balanced social, economic, and environmental development. However, the limitations of the research include difficulties in accessing the established contracts, which were sought through the Portal of the City Hall of Londrina and the Electronic Information System (SEI), as well as the reliance on secondary data, which may influence the depth of the conclusions.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18502
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectDireito Ambiental
dc.subjectCooperativas de Materiais Recicláveis
dc.subjectNegócios Jurídicos
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsSustainability
dc.subject.keywordsEnvironmental Law
dc.subject.keywordsRecyclable Materials Cooperatives
dc.subject.keywordsLegal Transactions
dc.titleA implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
dc.title.alternativeNew legal business and integrated urban solid waste management as an instrument for mitigating the climate crisis: an analysis for the municipality of Londrina
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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