“Encaixes Legislativos” e Institucionalização na Bolívia : o caso da Ley 243 - Contra el Acoso y la Violencia Política hacia las mujeres
Data
2025-03-12
Autores
Potrich, Maithê
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Resumo
O objetivo desta dissertação é rastrear o processo que resultou na institucionalização da Ley 243 - Contra el acoso y la violencia política hacia las mujeres, que foi aprovada na Bolívia em 2012. Trata-se de um processo marcado por interações socioestatais, sobretudo entre Movimento Feminista, Partido Político e Poder Legislativo. Diante disso, esta pesquisa procura responder como as interações ocorreram e elaborar o mecanismo causal que explica o seu resultado. Para responder essa pergunta, usamos o método Process Tracing, por meio do qual reconstruímos o processo e analisamos as evidências documentais. Com efeito, o processo causal apontou a ação das femocratas como um fator decisivo e indispensável para a aprovação da lei. Em pesquisas informadas pelo neo-institucionalismo histórico, chamamos de encaixes os resultados de processos de interação socioestatal. Desse modo, o principal resultado desta pesquisa é o conceito de “Encaixes Legislativos”. Ele remete a uma categoria útil para analisar processos em que a interação socioestatal acontece no Poder Legislativo, quando o Partido Político é o elo que conecta os Movimentos Sociais ao Estado. Os efeitos dessa interação são expressos pela institucionalização de posições ou categorias simbólicas do Movimento Social no formato de leis, assentos, comitês, comissões e outros produtos legislativos.
Descrição
Palavras-chave
Institucionalização, Encaixes, Violência Política contra as Mulheres, Bolívia, Process Tracing, Movimento feminista, Partidos políticos, Poder legislativo, Documentos, Movimentos sociais