Barrando e afrouxando o controle ambiental : seletividade política no processo legislativo ambiental no estado do Paraná
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Administração | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Borinelli, Benilson [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Almeida, Dayane Cristina de | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Santos, Luís Miguel Luzio dos | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Costa, Rogério Santos da | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T12:41:38Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T12:41:38Z | |
| dc.date.created | 2018.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 30.08.2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O Poder Legislativo é um importante espaço no qual as estratégias de forças sociais e ideológicas se manifestam e se confrontam na tramitação dos projetos de lei ambientais, que orienta, regulamenta e legitima as atividades e os comportamentos de indivíduos e organizações Essa instituição, portanto, tem um papel destacado na seletividade política promovida pelo Estado capitalista para tratar dos conflitos e contradições ambientais Neste estudo analisamos como ocorreu a seletividade política no processo legislativo ambiental (PLA) no estado do Paraná no período de 27 a 214 O PLA compreende uma sucessão de peneiras formais e informais que selecionam os projetos ambientais segundo critérios políticos, econômicos e culturais, influenciando o conteúdo, a tramitação e o destino dos projetos Nessa atividade política e seletiva mecanismos ideológicos e processuais se destacaram A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, crítica e exploratória e considerou os seguintes dados: 18 projetos de lei ambientais, documentos regimentais, além de entrevistas com deputados estaduais De maneira geral, a seletividade ocorreu de forma ideológica, devido ao predomínio de forças conservadoras e desenvolvimentistas, lideradas por partidos de direita e centro-direta, na composição do Legislativo, fazendo prevalecer valores e interesses predominantemente econômicos, especialmente os relacionados aos da indústria e do agronegócio Nesse processo as relações sociais de poder se constituem e criam regras e mecanismos estatais que podem fazer prevalecer certos interesses dominantes enquanto inviabilizam outros No caso da política ambiental, tenderam a inviabilizar políticas coletivas, interespécies e de longo prazo, para favorecer interesses privados de curto prazo A seletividade processual se deu por meio de uma sucessão de etapas, destacando-se a Comissão de Constituição e Justiça, o plenário, o veto/sanção do governador e a revisão final da ALEP O partido, o espectro ideológico, o deputado proponente, a condição de situação ou oposição ao governo e a própria posição do Poder Executivo influenciam na proposição e tramitação de projetos ambientais, mas ao longo de todo período analisado uma ideologia conservadora e economicamente liberal foi mais determinante para compreender como se processa a seletividade política de projetos ambientais O Poder Legislativo pode ser não só um importante espaço de regulação e de contestação da política ambiental, mas também de desregulamentação e de contribuição para o desmantelamento de políticas existentes, como no caso da revogação da auditoria ambiental A instituição, muitas vezes, desempenha uma função preventiva, na medida em que retém e/ou descaracteriza projetos ameaçadores, limita a pressão sobre o sistema produtivo e sobre o próprio Estado A ALEP é uma arena estratégica para sustentar decisões e os resultados de batalhas em torno da apropriação de recursos naturais e da externalização/internalização de custos ambientais legítimos A maior propensão do Estado a ceder a interesses econômicos regionais hegemônicos e antiambientalistas é uma séria limitação aos esforços de combate à degradação ambiental Um maior controle e conhecimento social e democrático do processo legislativo é necessário para promover políticas ambientais mais amplas, efetivas e perenes | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The Legislative Power is an important space in which the strategies of social and ideological forces are manifested and confronted in the process of environmental bills that guide, regulate and legitimize the activities and behaviors of individuals and organizations This institution, therefore, plays a prominent role in the political selectivity promoted by the capitalist State to deal with environmental conflicts and contradictions In this study we analyze how political selectivity occurred in the environmental legislative process (ELP) in the state of Paraná from 27 to 214 The ELP comprises a succession of formal and informal sieves that select environmental projects according to political, economic and cultural criteria, influencing content, process and destination of projects In this political and selective activity, ideological and procedural mechanisms stood out The research has a qualitative, critical and exploratory approach and considered the following data: 18 environmental bills, regimental documents, in addition to interviews with state deputies In general, selectivity occurred ideologically, due to the predominance of conservative and developmental forces, led by right-wing and center-right parties, in the composition of the Legislature, prevailing predominantly economic values and interests, especially those related to industry and of agribusiness In this process the social relations of power are constituted and create state rules and mechanisms that can make certain dominant interests prevail while making others unfeasible In the case of environmental policy, they have tended to prevent collective, interspecies and long-term policies, to favor short-term private interests The procedural selectivity came about through a succession of stages, notably the Constitution and Justice Commission, the plenary, the veto/sanction of the governor and the final revision of ALEP The party, the ideological specter, the proponent deputy, the situation or opposition to the government, and the very position of the Executive Power influence the proposition and process of environmental projects, but throughout the analyzed period a conservative and economically liberal ideology was more determinant to understand how the political selectivity of environmental projects is processed The Legislative Branch can not only be an important space for regulating and challenging environmental policy, but also for deregulating and contributing to the dismantling of existing policies, as in the case of revocation of the environmental audit The institution often performs a preventive function, in that it retains and/or de-characterizes threatening projects, limits the pressure on the productive system and on the state itself ALEP is a strategic arena for sustaining decisions and the results of battles around the appropriation of natural resources and the externalization/internalization of legitimate environmental costs The State's greater propensity to yield to hegemonic and anti-environmentalist regional economic interests is a serious constraint on efforts to combat environmental degradation Greater control and social and democratic knowledge of the legislative process is needed to promote broader, more effective and perennial environmental policies | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Administração | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10341 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Administração | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Administração | pt_BR |
| dc.subject | Política ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Gestão ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Poder legislativo | pt_BR |
| dc.subject | Environmental manegement | pt_BR |
| dc.subject | Environmental politics | pt_BR |
| dc.title | Barrando e afrouxando o controle ambiental : seletividade política no processo legislativo ambiental no estado do Paraná | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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