A crítica de Hannah Arendt aos tratados e declarações de direitos do homem

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dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Filosofiapt_BR
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dc.contributor.advisorMüller, Maria Cristina [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorPistori, Claudia Aparecida Galindopt_BR
dc.contributor.bancaGarcia, Bianco Zalmorapt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:10:45Z
dc.date.available2024-05-01T15:10:45Z
dc.date.created2017.00pt_BR
dc.date.defesa30.11.2017pt_BR
dc.description.abstractResumo: O tema a ser abordado nesta pesquisa trata da crítica de Hannah Arendt aos Tratados e Declarações de Direitos do Homem de 1789 e de 1948, bem como dos documentos de proteção dos direitos humanos, que foram baseados nesta última Carta Com base na crítica de Hannah Arendt será feita uma análise dos refugiados sírios no século XXI e como os direitos humanos não alcançam estes indivíduos, a partir da perda da cidadania síria, de forma semelhante ao que acontecera com os judeus e minorias, no século XX, resguardando-se o contexto histórico e político que diferenciam as duas situações de apatridia Considerando o problema da escassez de proteção dos direitos humanos, a pesquisa detém quatro objetivos a serem alcançados: apresentar as falhas apontadas pela filósofa da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, quais sejam: a destinação de proteção contida no documento, que se mostrará uma ilusão; os direitos humanos são impraticáveis; e, a proteção é restrita aos cidadãos Como segundo objetivo, serão apresentadas as dificuldades de proteção apontadas pelo filósofo irlandês Edmund Burke e por Norberto Bobbio, em referência à Declaração dos Direitos do Homem de 1789 O terceiro objetivo será demonstrar que a Declaração dos Direitos do Homem de 1948 é mera intenção de proteção, pois não foi positivada O quarto objetivo será apresentar o conceito de direito a ter direitos, formulado por Hannah Arendt, no sentido de efetiva participação política a todos os indivíduos A Metodologia aplicada será bibliográfica, utilizando-se as reflexões de Hannah Arendt, de Norberto Bobbio e de Celso Lafer Desse modo, observa-se que, de fato, existe um déficit de proteção dos direitos humanos, por estarem eles vinculados à condição de cidadão, o que permite concluir que, ao perder a cidadania, o indivíduo perde todos os direitos civis, políticos e humanos Resta claro, que Hannah Arendt apenas aponta as falhas da proteção dos direitos humanos, descarta a possibilidade de um governo mundial, mas, não diz como colocar em prática o conceito de direito a ter direitos Diante disso, o déficit de proteção dos direitos humanos é mantido e caberá à humanidade refletir sobre este assunto humano e buscar soluções No último tópico do terceiro capítulo desta pesquisa, foram apresentadas algumas sugestões de solução desta escassez de proteção dos direitos humanos, na visão de Celso Lafer que, baseando-se no conceito de soberania plena, que significa que ela deve ser associada aos ideais de autossuficiência e de autodomínio e, não no sentido construído, a partir da criação dos Estados-nações, que delimita a legitimidade do soberano dentro do território nacional Já na visão de Norberto Bobbio, a necessidade de instigar os Estados que ainda não possuem regras específicas para a tutela dos direitos humanos que o façam; e, para aqueles já possuem tais regras, que as aperfeiçoem, seja em relação ao número e qualidade dos direitos que veem a necessidade de serem tutelados, seja na quantidade e qualidade dos controles jurisdicionais utilizados Outras soluções poderão ser pensadas por futuros pesquisadorespt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The subject to be addressed in this research deals with Hannah Arendt's criticism of the Treaties and Declarations of Human Rights of 1789 and 1948, as well as of the human rights protection documents, which were based on the latter Charter Based on Hannah Arendt's criticism, an analysis will be made of Syrian refugees in the twenty-first century and how human rights do not reach these individuals, from the loss of Syrian citizenship, in a manner similar to that of Jews and minorities in the twentieth century , preserving the historical and political context that differentiate the two situations of statelessness Considering the problem of the scarcity of human rights protection, the research has four objectives to be achieved: to present the flaws pointed out by the philosopher of the Declaration of Human Rights and Citizen of 1789, namely: the destination of protection contained in the document, which an illusion will be shown; human rights are impracticable; and, the protection is restricted to the citizens As a second objective, the difficulties of protection pointed out by the Irish philosopher Edmund Burke and Norberto Bobbio, referring to the Declaration of the Rights of Man of 1789 will be presented The third objective will be to demonstrate that the 1948 Declaration of Human Rights is merely an intention to protect, since it has not been positively assessed The fourth objective will be to present Hannah Arendt's concept of the right to have rights, in the sense of effective political participation to all individuals The Methodology applied will be bibliographical, using the reflections of Hannah Arendt, Norberto Bobbio and Celso Lafer In this way, it is observed that, in fact, there is a deficit of protection of human rights, since they are linked to the condition of citizen, which allows to conclude that, when losing citizenship, the individual loses all civil, political and humans It is clear that Hannah Arendt only points to the flaws in the protection of human rights, dismisses the possibility of a world government, but does not say how to put into practice the concept of the right to have rights Given this, the deficit of protection of human rights is maintained and it will be up to mankind to reflect on this human issue and seek solutions In the last topic of the third chapter of this research, some suggestions were presented for solving this scarcity of human rights protection, in the view of Celso Lafer, who, based on the concept of full sovereignty, means that it should be associated with the ideals of self-sufficiency and self-mastery, and not in the constructed sense, from the creation of nation-states, which delimits the sovereign's legitimacy within the national territory In the view of Norberto Bobbio, the need to instigate states that do not yet have specific rules for the protection of human rights that do so; and for those who already have such rules, to improve them, be it in relation to the number and quality of the rights that see the need to be protected, or in the quantity and quality of the judicial controls used Other solutions may be thought by future researcherspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16537
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameFilosofiapt_BR
dc.relation.departamentCentro de Letras e Ciências Humanaspt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-graduação em Filosofiapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectCiência políticapt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectCitizenshippt_BR
dc.subjectPolitical sciencept_BR
dc.subjectPhilosophypt_BR
dc.titleA crítica de Hannah Arendt aos tratados e declarações de direitos do homempt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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