A mediação como instrumento de promoção de cidades e comunidades sustentáveis

dc.contributor.advisorAraújo Júnior, Miguel Etinger de
dc.contributor.authorCosta, Izadora Caroline
dc.contributor.bancaLobo, Tânia Muniz
dc.contributor.bancaAyala, Cecílio Arnaldo Rivas
dc.coverage.extent147 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-27T17:58:30Z
dc.date.available2024-09-27T17:58:30Z
dc.date.issued2023-08-31
dc.description.abstractA pesquisa aborda o papel da participação social para o desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis (Agenda 2030 – ODS 11), tendo como marco a nova ordem jurídico-urbanística instaurada pela Constituição Federal e consolidada pelo Estatuto da Cidade. Diante da relevância da gestão democrática no processo de desenvolvimento urbano, prevista tanto em dispositivos internacionais quanto no ordenamento jurídico brasileiro, se demonstra necessária a implementação de mecanismos contemporâneos para o fortalecimento da participação popular na seara pública, a fim de que sejam ampliadas as experiências democrático-participativas na construção dos rumos das cidades. Tal questão coloca em destaque o problema-chave da presente pesquisa, que tem como objetivo geral demonstrar como promover mecanismos efetivos para o fortalecimento da participação popular e integração entre o Poder Público e a sociedade civil na gestão urbana, de modo que o Estado e a sociedade trabalhem conjuntamente para a elaboração de políticas urbanas mais resilientes, integradas e sustentáveis. Por meio da análise dos desafios da implementação efetiva da gestão democrática das cidades no cenário brasileiro que se insere a problemática da pesquisa, pois os mecanismos disponíveis à população para participação da gestão urbana comumente não favorecem um diálogo equitativo e qualificado e, muitas vezes, são utilizados meramente para o cumprimento das formalidades legais. Em resposta, como hipótese para a pesquisa, será apresentada a mediação como instrumento estratégico para a promoção de cidades e comunidades sustentáveis, pois contribui para o fortalecimento da gestão democrática, mediante a instituição de um ambiente participativo, cooperativo e dialógico, pautado na ideia de aprimoramento das relações humanas e construção de diálogo. Para tanto, a pesquisa possui modalidade teórica, finalidade demonstrativa e se pautará no método dedutivo de abordagem, cujos procedimentos de pesquisa são a coleta de fontes doutrinária, normativa e documental. No tocante à expectativa de resultado, se pretende demonstrar de que modo que os mecanismos contemporâneos de resolução de conflitos podem contribuir para o fortalecimento da participação popular e integração social na seara pública para elaboração de políticas urbanas sustentáveis e alinhadas às metas do ODS 11
dc.description.abstractother1The research addresses the role of social participation for the development of sustainable cities and communities (2030 Agenda for Sustainable Development - 2030 - SDG 11), based on the new legal-urban order established by the Federal Constitution and consolidated by the City Statute. Given the relevance of democratic management in the process of urban development, provided for both in international provisions and Brazilian legalsystems, is it necessary to implement contemporary mechanisms for the strengthening of popular participation in the public sector, in order to expand the democratic-participatory experiences in the construction of the directions of the cities. This question highlights the key problem of this research, which aims to demonstrate how to promote effective mechanisms for strengthening popular participation and integration between the government and civil society in urban management, so that the state and society work together for the development of more resilient, integrated and sustainable urban policies. Through the analysis of the challenges of the effective implementation of the democratic management of cities in the Brazilian scenario, which is part of the research problem, since the mechanism available to the population for participation in urban management commonly do not favor an equitable and qualified dialogue and are often used merely for the fulfillment of legal formalities. In response, as a hypothesis for the research, mediation will be presented as a strategic instrument for the promotion of sustainable cities and communities, as it contributes to the creation of a participatory, cooperative and dialogical environment, based on the idea of improving human relations and building dialogue. Therefore, the research has theoretical modality, demonstrative purpose and will be guided by the deductive method of approach, whose research procedures are the collection of doctrinal, normative and documental sources. Regarding the expectation of the result, it is intended to demonstrate how contemporary mechanisms of conflict resolution can contribute to the strengthening of popular participation and social integration in the public sector for the development of sustainable urban policies aligned with the goals of ODS 11
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17812
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAgenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
dc.subjectObjetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]
dc.subjectGestão democrática das cidades
dc.subjectDéficit democrático e participação popular
dc.subjectMétodos autocompositivos e consensualização da seara pública
dc.subjectMediação jurídica
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywords2030 Agenda for Sustainable Development
dc.subject.keywordsSustainable Development Goals [SDGs];
dc.subject.keywordsDemocratic management of cities
dc.subject.keywordsDemocratic deficit and popular participation
dc.subject.keywordsSelf-compositional methods and consensualization of the public sector
dc.subject.keywordsLegal mediation
dc.titleA mediação como instrumento de promoção de cidades e comunidades sustentáveis
dc.title.alternativeMediation as an instrument to promote sustainable cities and communities
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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