Perfil da judicialização de medicamentos na área de abrangência de uma regional de saúde do norte do Paraná

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dc.contributor.advisorGuidoni, Camilo Molino [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSilva, André dapt_BR
dc.contributor.bancaGirotto, Edmarlonpt_BR
dc.contributor.bancaBaldoni, André de Oliveirapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:15:47Z
dc.date.available2024-05-01T14:15:47Z
dc.date.created2019.00pt_BR
dc.date.defesa11.07.2019pt_BR
dc.description.abstractResumo: A judicialização do acesso ao medicamento tem crescido ao longo dos últimos anos e tornou-se um problema aos gestores para realocar o orçamento para o cumprimento das ordens judiciais Os gastos com a aquisição de medicamentos judicializados pela União entre 21 e 216 teve um aumento de 547%, passando de de R$ 199,6 milhões em 21 para 1,3 bilhões, sendo que o cumulado no período, o gasto foi de R$ 4,8 bilhões No Estado do Paraná, a aquisição de medicamentos judicializados corresponde a 49% do orçamento total para a compra de medicamentos, diante disso, estudos contínuos são oportunos para nortear as políticas de medicamentos O objetivo desse trabalho foi Compreender o processo de judicialização de acesso aos medicamentos dispensados na 17ª Regional de Saúde do Estado do Paraná A coleta de dados foi realizada por meio de uma ficha técnica disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde que continham alguns dados sociodemográficos, médicos-sanitários e processuais Também foi utilizado dados públicos pesquisados no sítio eletrônico do tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4º Região Para caracterizar os medicamentos foram consultadas as listas da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sítio eletrônico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e eles foram classificados segundo seu respectivo código ATC Foram identificados 3272 medicamentos judicializados, impetrados por 2572 pessoas, uma média de 1,27 medicamentos por pessoa 1414 pessoas (54,9%) estavam ativas, 429 (16,6%) haviam morrido e 729 (27,3%) inativas 65,95% do total tinha mais que 5 anos e residentes de 57 municípios Foram identificadas 134 diferentes enfermidades, sendo a doença pulmonar obstrutiva crônica a mais prevalente 65,55% dos fármacos não estavam presentes na RENAME, contudo, todos tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) As ações foram provenientes de 452 diferentes prescritores, sendo que um único médico foi responsável por 14,21% Os grupos anatômicos mais prevalentes foram: sistema respiratório (39,32%), antineoplásico e imunomoduladores (22,3%) e sistema nervoso (13,87%) Os três grupos, corresponderam ao total de 75,22% dos medicamentos judicializados OS medicamentos antineoplásicos e imunomoduladores foram o que representaram maiores gastos com medicamento (66,56% dos gastos totais), apesar de sua demanda corresponder a 22,3% do total 24 diferentes princípios ativos (8,3%) concentraram 85,23% de todos os gastos Em relação à identificação processual, o ministério público foi o maior impetrante (66,91%), seguido pela advocacia privada Entre os reús, o Estado do Paraná foi réu exclusivo em 1884 (57,5%) dos casos, em 1168 (35,6%) os reús foram o Estado e a Uniãopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The judicialization of drugsaccess has grown over the last few years and has become a problem for managers to allocate the budget for compliance with court orders Expenditures on the purchase of medicines judicialized by the Union between 21 and 216 increased by 547%, from R$ 1996 million in 21 to 13 billion in 216, in the accumulated, the expense was R$ 4,8 billion In the State of Paraná, the acquisition of drugs by law accounted for 49% of the total budget for the purchase of drugs in 218, and continuous studies are timely to guide drug policies The aim of this work was to Understand the process of judicialization of access to medicines dispensed in the 17th Regional of Health of the State of Paraná Data collection was performed through a technical file provided by the State Health Department that contained some sociodemographic, medical and lawsuit Was utilized as well, public data searched on the website of the Court of Justice of Paraná and Federal Regional Court of the 4th Region To characterize the medicines, the lists of the National Relation of Essential Medicines (RENAME), electronic site of the National Commission for the Incorporation of Technologies in SUS (CONITEC) were consulted and classified according to their respective ATC code A total of 3272 judicialization drugs were identified by 2572 people, an average of 127 medicines per person 1414 people (549%) were active, 429 (166%) had died and 729 (273%) were inactive 6595% of the total had more than 5 years and residents of 57 cities A total of 134 different diseases were identified, with chronic obstructive pulmonary disease being the most prevalent 6555% of the drugs were not present in RENAME, however, all were registered with the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA) The lawsuits came from 452 different prescribers, and 1 single doctor was responsible for 1421% The most prevalent anatomical groups were the respiratory system (3932%), antineoplastic and immunomodulatory (223%) and nervous system (1387%) The three groups corresponded to the total of 7522% of the judicialized medicines The antineoplastic and immunomodulatory drugs accounted for the largest drug expenses (6656% of total expenditures), despite their demand corresponding to 223% of the total 24 different active principles (83%) accounted for 8523% of all expenditures Regarding procedural identification, the public prosecution was the largest impetus (6691%), followed by private advocacy Among the reus, the State of Paraná was the exclusive defendant in 1884 (575%) of the cases, in 1168 (356%) the reus were the State and the Unionpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticaspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13520
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameCiências Farmacêuticaspt_BR
dc.relation.departamentCentro de Ciências da Saúdept_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticaspt_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.subjectMedicamentos judicializadospt_BR
dc.subjectParanápt_BR
dc.subjectAssistência farmacêuticapt_BR
dc.subjectDrugspt_BR
dc.subjectDrugs judicializationpt_BR
dc.subjectPharmaceutical assistancept_BR
dc.titlePerfil da judicialização de medicamentos na área de abrangência de uma regional de saúde do norte do Paranápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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