O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais
dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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dc.contributor.advisor | Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador] | pt_BR |
dc.contributor.author | Minelli, Daiane Schwabe | pt_BR |
dc.contributor.banca | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa | pt_BR |
dc.contributor.banca | Borges, Jenifer Alfaro | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:55:17Z | |
dc.date.available | 2024-05-01T11:55:17Z | |
dc.date.created | 2020.00 | pt_BR |
dc.date.defesa | 03.06.2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: A garantia da tutela dos direitos é função primordial do Estado, conforme os ditames do princípio do acesso à justiça, o qual, hodiernamente, deve se traduzir na garantia de acesso a uma ordem jurídica justa Diante da situação crítica em que se encontra o Poder Judiciário atualmente, destaca-se o emprego de formas alternativas de solução de conflitos, pautadas no consenso e numa política de desjudicialização, na qual teve destaque a atuação das serventias extrajudiciais e sua aptidão para promover a mediação diante dos atributos de que são dotadas Essa possibilidade foi concretizada pela publicação do Provimento nº 67/218, pelo CNJ, embasado na Lei nº 1314/215 Destarte, o objetivo central deste estudo é avaliar em que medida as serventias extrajudiciais podem cooperar com a ampliação do acesso à justiça por meio da realização da mediação, considerando a evolução da atividade no Brasil e seu alinhamento com as recentes alterações legislativas que buscam incentivar a mediação, mas que podem acabar dificultando a sua implementação nesses locais Quanto à metodologia, será utilizado o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica | pt_BR |
dc.description.abstractother1 | Abstract: The guarantee of the protection of rights is a primary function of the State, according to the dictates of the principle of access to justice, which, today, must be translated into the guarantee of access to a fair legal order Given the critical situation the Judiciary is currently in, the use of alternative forms of conflict resolution stands out, based on consensus and a policy of dejudicialization, that highlights the performance of extrajudicial services and their ability to promote mediation due to the attributes they are endowed with This possibility was accomplished by the publication of Provision nº 67/218, by CNJ, based on Law nº 1314 / 215 Thus, the objective of this study is to assess the extent to which extrajudicial services can cooperate with the expansion of access to justice through mediation, considering the evolution of the activity in Brazil and its alignment with the recent legislative changes that seek to encourage mediation, but that may end up hampering their implementation in those places As for the methodology, will be used the deductive method, through bibliographic research | pt_BR |
dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9421 | |
dc.language | por | |
dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Mediação (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Law | pt_BR |
dc.subject | Mediation (Law) | pt_BR |
dc.subject | Access to justice | pt_BR |
dc.title | O acesso à justiça por meio da mediação nas serventias extrajudiciais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
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