Uma releitura da política de desenvolvimento urbano pelo uso judicial da gestão democrática da cidade

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dc.contributor.advisorAraújo Junior, Miguel Etinger de [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Rodolfo Carvalho Neves dospt_BR
dc.contributor.bancaBannwart Junior, Clodomiro Josépt_BR
dc.contributor.bancaHoshino, Thiago de Azevedo Pinheiropt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:18:15Z
dc.date.available2024-05-01T15:18:15Z
dc.date.created2021.00pt_BR
dc.date.defesa30.11.2021pt_BR
dc.description.abstractResumo: Tem como objetivo demonstrar que a gestão democrática da cidade como diretriz de política urbana, além de um aspecto político, também possui um aspecto judicial A gestão democrática da cidade costuma ser reconhecida por seu eixo político, o qual se expressa pelos espaços de discussão pública e de participação popular nas decisões de política urbana, porém, pouco ou quase nada se fala sobre um possível aspecto judicial desta diretriz de política urbana A institucionalização de práticas participativas mediadas pelo consenso são reconhecidamente um avanço no âmbito político de atuação dos movimentos sociais urbanos, porém, incapazes de enfrentar as tendências estruturais segregacionistas do processo de urbanização na periferia do capitalismo, aqui chamado de dialética da urbanização dependente Neste passo, investiga-se as condições de possibilidade de exercício da gestão democrática da cidade no campo judicial Isso é, pretende-se responder ao seguinte problema: o uso de ações judiciais em casos paradigmáticos de violação de direitos fundamentais também seria uma forma de gestão democrática da cidade, nos termos do art 2º, inc II do Estatuto da Cidade? Analisa-se se o uso do litígio estratégico no Poder Judiciário, pode influenciar a formulação de planos, programas e projetos de política urbana, além de controlar sua execução, os quais podem ser viabilizados por meio de negócios jurídicos públicos a serem firmados com organizações da sociedade civil É utilizada técnica de revisão bibliográfica e documental Bibliograficamente, faz revisão da escola marxista francesa da sociologia urbana, especificamente Henry Lefebvre, Manuel Castells e Jean Lojkine, das teorias do subdesenvolvimento e da dependência – influenciadoras do movimento acadêmico social chamado de Nova Escola do Urbanismo brasileiro e do Direito Insurgente –, protagonistas do processo de constitucionalização da política urbana Também se analisa o estado da arte acerca do litígio estratégico na América Latina e discorre sobre as vias de uso do negócio jurídico na execução de políticas de desenvolvimento urbano Apresenta, ao final, a presença de um aspecto judicial na gestão democrática da cidade decorrente da proposta original de Emenda Popular à Constituição apresentada pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana, bem como da interpretação sistemática das leis que compõem a chamada nova ordem jurídico-urbanística no Brasil Ademais, propõe pistas do uso político e jurídico da gestão democrática da cidade por meio do litígio estratégico e dos negócios jurídicos como vias de influência na formulação, execução e acompanhamento da política de desenvolvimento urbanopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: It aims to demonstrate that the democratic management of the city as a guideline for urban policy, in addition to a political aspect, also has a judicial aspect The democratic management of the city is usually recognized for its political axis, which is expressed through spaces for public discussion and popular participation in urban policy decisions, however, little or nothing is said about a possible judicial aspect of this urban policy guideline The institutionalization of participatory practices mediated by consensus is recognized as an advance in the political sphere of action of urban social movements, however, incapable of facing the segregationist structural tendencies of the urbanization process on the periphery of capitalism, here called the dialectic of dependent urbanization In this step, the conditions for the possibility of exercising the democratic management of the city in the judicial field are investigated That is, the intention is to respond to the following problem: the use of lawsuits in paradigmatic cases of violation of fundamental rights would also be a form of democratic management of the city, under the terms of art 2nd, inc II of the City Statute? It analyzes whether the use of strategic litigation in the Judiciary can influence the formulation of urban policy plans, programs and projects, in addition to controlling their execution, which can be made possible through public legal deals to be signed with organizations of the civil society A bibliographic and document review technique is used Bibliographically, it reviews the French Marxist school of urban sociology, specifically Henry Lefebvre, Manuel Castells and Jean Lojkine, the theories of underdevelopment and dependency – influencing the social academic movement called the New School of Brazilian Urbanism and Insurgent Law –, protagonists of process of constitutionalization of urban policy It also analyzes the state of the art regarding strategic litigation in Latin America and discusses the ways of using the legal business in the execution of urban development policies Finally, it presents the presence of a judicial aspect in the democratic management of the city resulting from the original proposal for a Popular Amendment to the Constitution presented by the National Movement for Urban Reform, as well as the systematic interpretation of the laws that make up the so-called new legal-urban order in the Brazil Furthermore, it proposes clues for the political and legal use of the democratic management of the city through strategic litigation and legal transactions as ways of influencing the formulation, execution and monitoring of urban development policypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17011
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectGestão democráticapt_BR
dc.subjectAtos jurídicospt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectDemocratic managementpt_BR
dc.subjectJuristic actspt_BR
dc.subjectActions and defensespt_BR
dc.subjectUrban policypt_BR
dc.titleUma releitura da política de desenvolvimento urbano pelo uso judicial da gestão democrática da cidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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