Revisão do Código Florestal brasileiro : impactos no município de Bandeirantes ? PR
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Resumo: O presente trabalho analisa, à luz do Código Florestal Brasileiro e da proposta de sua alteração, os impactos econômicos, sociais e ambientais da recomposição florestal, na capacidade produtiva das microbacias do município de Bandeirantes - PR Foram utilizados mapa topográfico do IBGE e dados do censo demográfico de 2, imagens de satélite Landsat e coleta de informações em campo As informações foram inseridas e processadas no Sistema de Informações Georreferenciadas SPRING Utilizou-se o programa de cartomática Philcarto para geração do mapa com a distribuição de renda nas microbacias do município A alteração do Código Florestal poderá trazer aos agricultores algum alívio já que a maioria depende do que produz para seu sustento e de sua família e a maioria das propriedades está em desacordo com a legislação ambiental Os minifúndios e as pequenas propriedades representam 91% dos imóveis rurais, das quais 83,6% foram enquadradas na categoria de agricultura familiar pelo IBGE Nas três microbacias em que os produtores estão organizados de forma associativa e predomina a fruticultura, verificou-se maior concentração de renda A decomposição florestal, conforme legislação ambiental ocupará terras com potencial produtivo das microbacias do município, reduzindo sua capacidade produtiva Entretanto, a recomposição florestal das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água e no entorno das nascentes, permitirá a preservação da água no subsolo, da ordem de 37 m3ha-1ano-1 Dos 65 poços tubulares profundos, com maior concentração em algumas microbacias, 23% são de uso comunitário e 77% de uso exclusivo das propriedades, demonstrando que a maior parte da população rural depende do abastecimento a partir das nascentes A redução da largura das faixas marginais dos cursos d’água, de trinta para quinze metros afetará as terras, segundo as classes de aptidão agrícola, em: boa para lavoura, 51,62%; regular para lavoura 49,63%; restrita para lavoura, 46,52%; boa para pastagem 44,43% e restrita para pastagem 41,85% Pelas regras atuais, as áreas de recomposição florestal, no município ocuparão 7679,97 ha, enquanto que pela proposta ocuparão 3911,18 ha A área de 192 ha apresenta-se com perda estimada de solo por erosão acima de 12 Mgha-1ano-1, sendo que a tolerância para a maioria dos solos está em patamares abaixo dos 1 Mgha-1ano-1 A recomposição florestal permitirá sequestro significativo de CO2 atmosférico, 1ontribuindo em escala global com a diminuição do efeito estufa Transformar a recomposição florestal em commodity ambiental poderá representar alternativa viável nos aspectos econômico, social e ambiental para os produtores rurais
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Palavras-chave
Florestas, Legislação, Florestas, Preservação, Reservas florestais, Forest law, Forest, Reforestation, Environmental impact statements, Preservation