Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
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Resumo
Resumo: O processo de urbanização crescente promove uma série de questões que precisam ser reguladas na proteção do meio ambiente Nesse sentido, o planejamento urbano é um mecanismo de controle deste processo, por indicar diretrizes a serem aplicadas pelos munícipes no caso concreto A compensação ambiental (lato sensu) é um instrumento capaz de promover um ambiente adequado se aplicado de forma correta O mecanismo de compensação ambiental urbana pode ser compreendido como espécie de compensação que possibilita o equilíbrio aos impactos negativos do processo de urbanização Neste trabalho procurou-se analisar algumas medidas adotadas no Município de Londrina-PR no que se refere a negócios jurídicos realizados e com significativo impacto socioambiental A metodologia utilizada está pautada em pesquisas bibliográficas de cunho teórico e exame de alguns casos práticos em Londrina – PR, com o objetivo de proposição de aperfeiçoamento do modelo de compensação ambiental
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Palavras-chave
Direito ambiental, Planejamento urbano, Política ambiental, Proteção ambiental, Environmental law, Urban planning, Environmental policy, Environmental protection