Modulação da autodeterminação nos negócios biojurídicos transumanistas

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorCrivilim, Beatriz Vieira Muchon
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.bancaMarcato., Gisele Caversan Beltrami
dc.coverage.extent180 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-25T16:39:42Z
dc.date.available2024-09-25T16:39:42Z
dc.date.issued2023-06-13
dc.description.abstractAlmeja-se estudar e evidenciar, por intermédio da presente pesquisa, que a autodeterminação (no sentido da autonomia privada existencial) para ser exercida em conformidade com o Direito, terá de respeitar e observar alguns parâmetros constitucionais presentes na Ordem Jurídica. Assim, por ocasião da evolução biotecnológica, especialmente na seara neural, é fato que dúvidas relacionadas ao biodireito surgiram. Através do estudo do transumanismo (movimento que busca aperfeiçoar a natureza humana com o uso de tecnologia), serão levantadas questões sobre a autonomia privada existencial do sujeito dispor de seu corpo (as complexas estruturas cerebrais) para fins de melhoramento biotecnológico. Com efeito, a Teoria do Negócio Jurídico proporcionará ferramentas para a análise da autonomia privada dos particulares nestes negócios particulares. A verificação da evolução do conceito de autonomia privada também contribui para a melhor compreensão dos limites à liberdade (princípio constitucional) de negociar. Com ênfase, o estudo dos negócios biojurídicos atualmente praticados justificará que os negócios biojurídicos não estão em conformidade com o Direito atual, fato que por si só já demonstra o cuidado ao lidar com o tema. Utiliza-se para o presente estudo, o método dedutivo, com fundamento em pesquisas bibliográficas nacionais (tradicionais e contemporâneas) e internacionais (favoráveis e contrárias às conclusões finais) com enfoque também em literatura alheia às ciências jurídicas, considerando a interdisciplinaridade presente.
dc.description.abstractother1The aim of this research is to study and show that self-determination (in the sense of existential private autonomy) to be exercised in conformity with the Law must respect and observe some constitutional parameters present in the Legal Order. Thus, due to the biotechnological evolution, especially in the neural field, it is a fact that doubts related to bio-law have arisen. Through the study of transhumanism (a movement that seeks to improve human nature through the use of technology), questions will be raised about the existential private autonomy of the subject to dispose of his body (the complex brain structures) for the purpose of biotechnological improvement. Indeed, the Legal Business Theory will provide tools for the analysis of the private autonomy of individuals in these private businesses. The verification of the evolution of the concept of private autonomy also contributes to a better understanding of the limits to the freedom (constitutional principle) to negotiate. With emphasis, the study of the bio-legal agreement currently practiced will justify that biojuridical businesses are not in conformity with current Law, a fact that by itself already demonstrates the care in dealing with the theme. The deductive method is used for this study, based on national (traditional and contemporary) and international (favorable and contrary to the final conclusions) bibliographic research, also focusing on literature outside the legal sciences, considering the interdisciplinarity presente.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17755
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectTransumanismo
dc.subjectNegócios biojurídicos
dc.subjectAutodeterminação
dc.subjectLimites
dc.subjectAutodeterminação - Autonomia privada existencial
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsTranshumanism
dc.subject.keywordsBio-legal agreement
dc.subject.keywordsSelf-determination
dc.subject.keywordsLimits
dc.subject.keywordsSelf-determination - Existential private autonomy
dc.titleModulação da autodeterminação nos negócios biojurídicos transumanistas
dc.title.alternativeSelf-determination modulation in transhumanists bio-legal agreements
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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