Modulação da autodeterminação nos negócios biojurídicos transumanistas
Data
2023-06-13
Autores
Crivilim, Beatriz Vieira Muchon
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Resumo
Almeja-se estudar e evidenciar, por intermédio da presente pesquisa, que a autodeterminação (no sentido da autonomia privada existencial) para ser exercida em conformidade com o Direito, terá de respeitar e observar alguns parâmetros constitucionais presentes na Ordem Jurídica. Assim, por ocasião da evolução biotecnológica, especialmente na seara neural, é fato que dúvidas relacionadas ao biodireito surgiram. Através do estudo do transumanismo (movimento que busca aperfeiçoar a natureza humana com o uso de tecnologia), serão levantadas questões sobre a autonomia privada existencial do sujeito dispor de seu corpo (as complexas estruturas cerebrais) para fins de melhoramento biotecnológico. Com efeito, a Teoria do Negócio Jurídico proporcionará ferramentas para a análise da autonomia privada dos particulares nestes negócios particulares. A verificação da evolução do conceito de autonomia privada também contribui para a melhor compreensão dos limites à liberdade (princípio constitucional) de negociar. Com ênfase, o estudo dos negócios biojurídicos atualmente praticados justificará que os negócios biojurídicos não estão em conformidade com o Direito atual, fato que por si só já demonstra o cuidado ao lidar com o tema. Utiliza-se para o presente estudo, o método dedutivo, com fundamento em pesquisas bibliográficas nacionais (tradicionais e contemporâneas) e internacionais (favoráveis e contrárias às conclusões finais) com enfoque também em literatura alheia às ciências jurídicas, considerando a interdisciplinaridade presente.
Descrição
Palavras-chave
Transumanismo, Negócios biojurídicos, Autodeterminação, Limites, Autodeterminação - Autonomia privada existencial